O DE condenou o governo do estado a pagar uma indenização de R$ 400 mil à família da enfermeira Luanna da Silva Pereira, de 28 anos, morta em 2021 durante um confronto entre policiais e traficantes em Vigário Geral, Zona Norte do Rio de Janeiro. A decisão foi proferida na última segunda-feira (17) e é da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça. No dia da morte da enfermeira, a 38ª DP (Brás de Pina), com apoio da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), foi cumprir mandados de prisão em Parada de Lucas contra criminosos que estariam atuando no trilho do trem da Supervia.
Quando Luanna teria aberto a porta de casa, foi baleada na cabeça e na barriga. Ela deixou uma filha que à época tinha 9 anos. Na decisão, da desembargadora relatora Raquel de Oliveira, que foi seguida por seus pares, o valor da indenização será destinado à filha [R$200 mil], ao irmão [R$100 mil] e ao marido de Luanna [R$100 mil]. O Estado do RJ foi condenado ainda a pagar pensão mensal à filha da enfermeira, no valor correspondente a 2/3 do salário mínimo, até que atinja a maioridade ou até os 24 anos, se comprovar estar cursando universidade. E também despesas de funeral, no valor de R$ 2 mil.
Em sua defesa, o estado sustentou a inexistência de responsabilidade civil no caso, justificando não haver provas de que a vítima tenha sido atingida por disparo de agentes estaduais. Alegou que, conforme depoimento dos policiais civis que participaram da operação, o objetivo era o cumprimento diversos mandados de prisão na comunidade Parada de Lucas, e a patrulha foi alvo constante de disparo de marginais, pouco antes de serem alertados de que a vítima havia sido baleada. Ainda segundo o recurso, o laudo de exame em local do homicídio, realizado pelo perito criminal, constatou a presença de estojos de marca estrangeira próximos ao local do homicídio e danos ao veículo blindado.
No entanto, por unanimidade, os desembargadores recusaram os argumentos do estado e fixaram a condenação. O DE procurou o Governo do RJ e aguarda retorno.
