Estado de conservação das rodoviais piora em 2017, diz CNT

País precisa investir R$ 290 bilhões para atender demanda nacional por estradas

O estado de conservação das rodovias brasileiras piorou em 2017 se comparado com o ano anterior. É o que mostra a pesquisa sobre a malha rodoviária nacional que a Confederação Nacional do Transporte (CNT) realiza anualmente, com apoio do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).

Divulgada hoje (7), a 21ª edição do levantamento aponta que o país precisaria investir quase R$ 294 bilhões para ter uma infraestrutura rodoviária adequada à demanda nacional. Além da queda na qualidade do estado geral das rodovias pesquisadas e da falta de investimentos, a pesquisa identificou 363 trechos de rodovias com pontos que, segundo a CNT, representam grave riscos à segurança dos usuários e queda da eficiência do transporte.

Ao longo de 30 dias, pesquisadores percorreram 105,8 mil quilômetros – 2,5 mil quilômetros a mais que em 2016. Toda a extensão pavimentada das rodovias federais e as principais rodovias estaduais do país foram avaliadas.

Segundo o diretor executivo da CNT, Bruno Batista, a queda na qualidade do estado geral das rodovias está demonstrada no fato de, este ano, os pesquisadores terem classificado 61,8% da extensão pesquisada como regular, ruim ou péssima e apenas 38,2% como boas ou ótimas. Em 2016, estes índices eram de, respectivamente, 58,2% e 41,8%.

O aspecto em que o índice mais se deteriorou foi o relativo à sinalização. O percentual da extensão de rodovias com sinalização considerada como ótima ou boa caiu para 40,8%, frente aos 48,3% alcançados no ano passado. Dessa forma, aumentou para 59,2% o percentual de sinalização regular, ruim ou péssima.

Outro quesito mal avaliado diz respeito à durabilidade do pavimento das rodovias brasileiras. Segundo a CNT, o país ainda emprega uma metodologia ultrapassada na execução das obras. Isso, de acordo com a entidade, é ainda mais comprometido por falhas no gerenciamento, fiscalização e manutenção das rodovias.

Acidentes

As falhas concorrem para o surgimento de “situações atípicas”, que é como a pesquisa classifica ameaças à segurança dos usuários das estradas federais ou administradas por empresas concessionárias. São quedas de barreiras, pontes caídas, trechos erodidos e buracos que comprometem faixas de rodagem, “levando a um aumento dos custos operacionais da movimentação de cargas e de passageiros resultante do prolongamento do tempo de viagem e do maior consumo de combustível”, mostra estudo.

A pesquisa indica que, em 2016, o número de acidentes em rodovias federais caiu pelo segundo ano consecutivo. Para Bruno Batista, no entanto, essa queda se deve à mudança de metodologia na forma como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) computa as ocorrências.

“A partir de 2015, a Polícia Rodoviária alterou a forma de registro dos acidentes. As pessoas que se envolvem em acidentes sem vítimas passaram a ter que registrá-los. Acreditamos que isso ajude a explicar essa queda grande dos números, já que não houve nenhuma razão técnica, nenhum incremento em medidas de segurança, que expliquem esse fato”, comentou Batista ao comparar os 96,3 mil acidentes e 6.398 mil mortes do ano passado com os cerca de 121 mil acidentes e 6.837 mil óbitos divulgados em 2015. Em 2014, foram registrados 169 mil acidentes.

A pesquisa aponta que ao passo em que foram investidos R$ 8,61 bilhões em melhorias e conservação das rodovias federais, só os acidentes registrados no ano passado custaram R$ 10,88 bilhões. Valores que se somam às perdas com o aumento do custo operacional para as transportadoras de cargas e de passageiros. A estimativa é que, apenas em 2017, 832,3 milhões de litros de diesel tenham sido desperdiçados em função da má qualidade das rodovias, o que custou R$ 2,54 bilhões às transportadoras.

“A má qualidade das rodovias brasileiras oneram o transporte rodoviário em 27%, na média. Média, pois há rodoviais da Região Norte que chegam a elevar em até 33% o custo da operação”, afirmou o presidente da seção de Transporte Rodoviário de Cargas, Flávio Benatti.

“Isso demonstra o chamado Custo Brasil e a realidade do nosso país. Não teremos crescimento adequado se não olharmos para a questão da infraestrutura de transporte como um todo. E o [modal] rodoviário, que responde por 60% do volume de carga transportada [e 95% do de passageiros] precisa ser visto pelo governo com outros olhos”, acrescentou Benatti, destacando que, historicamente, o governo federal deixa de executar cerca de 30% do orçamento aprovado para a infraestrutura rodoviária. “São verbas aprovadas que, por falta de gestão, não foram gastas. É uma situação muito grave,” disse.

Soluções

Para a CNT, é urgente a implementação, pelo governo federal, de um plano para reparar os principais problemas identificados na pesquisa, dentre os quais, a reconstrução de 1.136 quilômetros de rodovias onde a superfície do pavimento está destruída e a restauração de 27.681 quilômetros de malha onde foram identificadas trincas, remendos, afundamentos, ondulações ou buracos; além da construção de acostamentos em 47.270 quilômetros e a pintura de faixas centrais e laterais onde estas não existem.

Além disso, a confederação defende o fortalecimento dos órgãos públicos que atuam no setor, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a PRF; a modernização dos sistemas de fiscalização e controle de obras públicas de infraestrutura rodoviária e a reformulação do modelo brasileiro de concessões rodoviárias como forma de estimular os investimentos privados.

“O quadro se agrava a cada dia, pois os investimentos feitos pelo governo são poucos. E as concessões feitas há três, quatro anos, foram feitas apenas para mexer com valores de tarifas, e não com um plano de investimentos”, acrescentou Benatti.

Fonte: Agência Brasil

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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