Estado de Goiás decreta ponto facultativo

Ronaldo Caiado decretou ponto facultativo para o feriado do dia 12 de outubro, além de transferir o feriado do Dia do Servidor público para o dia 1° de Novembro

O governador Ronaldo Caiado determinou ponto facultativo no dia 11 de outubro, segunda-feira dia que antecede o feriado destinado à consagração de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. O decreto de N° 9.961 foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (05).

Com a medida, as repartições públicas estaduais não funcionarão nos dias 11 e 12 de outubro. Após a data, o expediente retorna normalmente no dia 13 de outubro.

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Dia do Servidor Público 

No mesmo decreto o governador determinou a mudança do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público. Comemorado no dia 28 de outubro, o feriado foi transferido para o dia 1° de novembro, véspera do feriado de Dia de Finados.

A mudança da data do feriado do Dia do Servidor Público é uma prorrogativa do chefe do Poder Executivo, como consta na Lei N°20.756, de 28 de janeiro de 2020. A Lei dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autonomias e fundações públicas estaduais.

Serviços

O ponto facultativo não se aplica aos órgãos que desenvolvem atividades independentes, como por exemplo, unidades de saúde, de policiamento civil e militar, bombeiro militar, arrecadação, fiscalização e Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (Vapt Vupt).

A divulgação dos horários de funcionamento dos órgãos citados nos feriados deve sair nos próximos dias.

 

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