A Justiça do Estado de Minas Gerais condenou o Governo do Estado a pagar pensão vitalícia a um trabalhador rural que sofreu uma abordagem truculenta por parte de um policial militar em Patos de Minas. Além da pensão, o Estado deverá pagar uma indenização de R$ 30 mil ao agricultor que sofreu lesões graves durante a abordagem, que ocorreu há 16 anos na região do Alto Paranaíba.
A decisão, proferida em primeira instância pelo juiz da 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas, Rodrigo de Carvalho Assumpção, cabe recurso por parte do Estado de Minas Gerais. De acordo com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o episódio que resultou nas lesões permanentes do trabalhador rural aconteceu em maio de 2009, quando ele foi abordado de maneira agressiva por um policial com quem já havia tido conflitos anteriormente.
Em decorrência das sequelas causadas pela agressão, o lavrador precisou se afastar do trabalho por 15 meses e teve sua capacidade laboral reduzida. Com base nos depoimentos e provas apresentados, o juiz concluiu que houve uso excessivo da força policial e responsabilizou o Estado pelos danos causados pelo servidor. A sentença determina o pagamento de indenização, incluindo um salário mínimo por 15 meses, pensão vitalícia de 30% do salário mínimo a partir do 16º mês e R$ 30 mil por danos morais.
O magistrado justificou a decisão afirmando que a vítima tinha direito à pensão vitalícia devido à restrição de sua capacidade para trabalhar após a lesão. Além disso, considerou que o Estado deveria compensar o agricultor por danos morais em razão dos transtornos causados pelo agente público. O processo tramita em segredo de Justiça e não foram divulgados mais detalhes sobre o caso.
O Diário do Estado entrou em contato com o Governo de Minas Gerais, por meio da Advocacia Geral do Estado (AGE) e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), mas ainda aguarda um posicionamento oficial. A Polícia Militar também foi procurada para se manifestar sobre o caso e informar se houve alguma investigação administrativa. A reportagem permanece aguardando resposta.
Em casos de abuso de autoridade e uso excessivo da força policial, a Justiça tem atuado de forma a garantir os direitos das vítimas e responsabilizar os agentes envolvidos. A condenação do Estado de Minas Gerais no caso do trabalhador rural de Patos de Minas reforça a importância do respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos e da punição de condutas abusivas por parte dos agentes públicos. A decisão reforça a necessidade de observância rigorosa das leis e normas que regem a atuação das forças de segurança, visando a proteção e o bem-estar da população.
