A Justiça determinou que o Estado do Maranhão apresente um plano detalhado para reestruturar o Instituto de Perícias para Crianças e Adolescentes (IPCA) em São Luís, visando garantir instalações adequadas e seguras. A decisão, resultado de um pedido do Ministério Público do Maranhão, foi emitida no dia 12 de novembro e estabelece um prazo de 90 dias para a apresentação do plano. O intuito é solucionar as diversas irregularidades apontadas na estrutura do prédio.
O plano deverá contemplar se a solução será a reforma, ampliação ou transferência do órgão para outro local. Além disso, um cronograma preciso deve ser estabelecido, indicando os prazos para o início e conclusão dos processos licitatórios e da execução da obra escolhida. A determinação partiu do juiz Douglas de Melo Martins, atendendo à solicitação da promotora Márcia Haydée Porto de Carvalho da 3ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial.
A execução das melhorias no IPCA não poderá ultrapassar 12 meses, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 300 mil em caso de descumprimento. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos, conforme decisão judicial. As inspeções realizadas no primeiro semestre de 2024 pelo MPMA identificaram problemas estruturais como falhas no telhado, infiltrações, deficiências no isolamento acústico, entre outros.
Uma vistoria da Secretaria de Estado do Governo do Maranhão realizada em junho de 2025 destacou a necessidade de melhorias no ambiente do IPCA, como a falta de um espaço acolhedor para crianças e adolescentes. Além disso, o Setor de Engenharia do MPMA observou a ausência de sinalização de emergência, problemas no sistema de ar-condicionado, infiltrações no teto e outras irregularidades. O prédio do IPCA não atende às normas da ABNT, comprometendo a privacidade e segurança dos usuários.
Diante dessas constatações, a Justiça determinou que as providências para a reestruturação do prédio sejam tomadas dentro do prazo estabelecido, visando garantir um ambiente seguro e adequado para as atividades do Instituto de Perícias para Crianças e Adolescentes em São Luís. É essencial que o Estado do Maranhão cumpra com as determinações judiciais para assegurar condições adequadas de funcionamento e atendimento no IPCA.
