O Estado do Rio de Janeiro está enfrentando restrições do governo federal em relação ao recebimento de recursos da União e à realização de financiamentos com instituições financeiras federais devido a pendências envolvendo o Rioprevidência. O Ministério da Previdência Social identificou irregularidades nos Demonstrativos de Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR) do fundo de previdência estadual, que não estavam em conformidade com a Resolução CMN.
Conforme as regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, os investimentos do Rioprevidência não atenderam aos limites de segurança, rentabilidade e transparência exigidos, levando à perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) pelo Estado do RJ. Isso resultou na proibição de receber transferências voluntárias da União, realizar operações de crédito com bancos federais e firmar acordos com órgãos do governo.
Além das questões apontadas pelo governo federal, o Rioprevidência também enfrenta questionamentos do Tribunal de Contas do Estado, que proibiu novos investimentos com o Banco Master devido a supostas irregularidades na aplicação de recursos. O banco, que teve sua liquidação extrajudicial determinada pelo Banco Central, é alvo de investigações por gestão fraudulenta e organização criminosa.
O Rioprevidência responde às alegações afirmando que as pendências estão relacionadas à gestão do fundo imobiliário Nest e que medidas corretivas estão sendo adotadas para regularizar a situação e obter novamente o CRP. A Secretaria Estadual de Fazenda garante que o Estado não possui empréstimos com instituições federais em suas receitas atuais e não tem planos para realizar operações desse tipo no futuro próximo.
Diante do cenário de tensões envolvendo o Rioprevidência, é fundamental que haja transparência, controle e responsabilidade na gestão dos recursos previdenciários, visando garantir a segurança e estabilidade dos pagamentos aos aposentados e pensionistas. A colaboração entre órgãos governamentais e a cooperação com as autoridades são essenciais para a resolução das pendências e a regularização da situação previdenciária do Estado do Rio de Janeiro.
