O Estado do RJ solicitou a reabertura da Refit, suspeita de ser uma ‘refinaria fantasma’, que foi interditada durante uma operação da Receita Federal. A Procuradoria-Geral do Estado argumentou que o fechamento temporário da refinaria causaria um “relevante prejuízo aos cofres públicos”, uma vez que a empresa repassa cerca de R$ 50 milhões ao estado mensalmente. No entanto, o pedido foi negado pelo juiz responsável pelo caso.
A Refinaria de Manguinhos (Refit) está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) após ter sua licença ambiental renovada, mesmo com suspeitas de risco à saúde da população. O procurador-geral Renan Miguel Saad alegou que o estado deixaria de receber aproximadamente R$ 1 bilhão em débitos fiscais definidos na recuperação judicial da Refit, caso a interdição permaneça. Ele ressaltou que o valor mensal repassado ao governo é de R$ 50 milhões.
Segundo o procurador, o Estado do RJ está em regime de recuperação fiscal e o incremento da arrecadação da dívida ativa é essencial para superar as dificuldades financeiras. Saad afirmou que a manutenção da ordem administrativa de interdição acarretaria danos reflexos à arrecadação estadual. A Refit está sob investigação da Receita Federal por suspeita de manter uma refinaria de petróleo fictícia em Manguinhos para cometer fraudes tributárias. A dívida da empresa com o estado do RJ chega a R$ 13 bilhões.
A operação que resultou no fechamento da Refit foi realizada pela Receita Federal e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Durante a ação, quatro navios com mais de 91 milhões de litros de diesel foram retidos, sendo dois deles no Rio de Janeiro. A suspeita é de que a empresa esteja operando como uma “refinaria fantasma”, simulando a produção de combustível para evitar o pagamento de impostos de importação em um esquema fraudulento bilionário.
A Refit, que era conhecida como Refinaria Manguinhos, está sob escrutínio das autoridades devido às suspeitas de práticas ilícitas e sonegação fiscal. A empresa encontra-se interditada há 20 dias, causando impactos econômicos significativos para o estado fluminense. A recusa do juiz em atender ao pedido de reabertura da refinaria revela a gravidade das acusações envolvendo a Refit e a complexidade do caso em questão. A investigação em andamento visa esclarecer as irregularidades e garantir a transparência nas atividades do setor petrolífero no Rio de Janeiro.
