Estado é condenado a indenizar e pagar pensão à mãe de adolescente morto em rebelião na Funase

O governo de Pernambuco foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a pagar uma indenização de R$ 65 mil e pensão mensal à mãe de um adolescente falecido durante uma rebelião no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Timbaúba, na Zona da Mata em 2022. O caso chocante envolveu a incineração do corpo do jovem e a fuga de 12 adolescentes da unidade, evidenciando a gravidade da situação.

A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) representou a mãe do jovem nessa difícil batalha judicial, que se encontra atualmente detida na Colônia Penal Feminina de Buíque, no Agreste. O defensor público Gustavo Cardoso prestou assistência à mãe do adolescente, que solicitou a compensação pelos danos sofridos em razão do trágico acontecimento.

A decisão judicial destacou a brutalidade do crime, revelando que o jovem foi morto com uma pancada na cabeça e teve seu corpo cremado. Além disso, a mãe do adolescente mencionou outros casos de mortes ocorridas no Case de Timbaúba, como o assassinato de três jovens durante um motim em 2016.

O pleito inicial requeria uma indenização de R$ 706 mil por danos morais e uma pensão mensal correspondente a dois terços do salário mínimo até a idade em que o falecido completaria 25 anos, seguido por um terço do salário mínimo posteriormente. Mesmo diante das argumentações do governo, que negou qualquer responsabilidade, o juiz Felipe Marinho dos Santos reconheceu a falha no dever de custódia do estado e determinou a compensação à mãe do adolescente.

O magistrado considerou que as evidências apresentadas indicavam inequivocamente a responsabilidade estatal, visto que o jovem estava sob a custódia do Centro de Atendimento Socioeducativo de Timbaúba quando perdeu a vida. O governo foi condenado a pagar a indenização estabelecida e a pensão mensal conforme solicitado pela mãe, até seu falecimento ou até a data em que o adolescente completaria 72 anos, idade média de expectativa de vida no Brasil.

Apesar da possibilidade de recurso quanto à decisão, a sentença proferida pelo juiz ressalta a importância de responsabilizar as autoridades públicas por eventuais negligências ou falhas que resultem em violações graves dos direitos humanos. O caso em questão revela a urgência de promover mudanças estruturais nos sistemas socioeducativos do país para evitar a repetição de tragédias como essa no futuro. A justiça foi feita para a mãe enlutada, mas resta o desafio de garantir a segurança e integridade dos jovens que cumprem medidas socioeducativas em instituições públicas.