Última atualização 11/08/2023 | 17:25
A Agência Goiana de Habitação (Agehab) e Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) entregam neste sábado, 12, 50 escrituras para famílias de Abadia de Goiás, na Região Metropolitana de Goiânia. A ação do Programa Pra Ter Onde Morar – Escritura será no Conjunto Arco-Íris, a partir das 9 horas.
A solenidade de abertura do evento contará com a presença do presidente da Agehab, Alexandre Baldy. As famílias beneficiárias são convocadas pela Agehab por meio de carta e devem comparecer ao local da solenidade portando documentos pessoais e a carta convocatória, conforme explica Baldy.
“O processo de regularização fundiária é complexo e conta com muitas etapas. Para executá-lo, a Agehab trabalha em parceria com outras entidades, como Ministério Público Estadual, prefeituras, Procuradoria-Geral do Estado, cartórios”, enumera o presidente.
ESCRITURAS
O Programa Pra Ter Onde Morar – Escritura é realizado em áreas de domínio do Estado, que foram doadas com moradias de interesse social. A regularização fundiária possui várias fases, entre elas pesquisa fundiária, levantamento topográfico, cadastramento das famílias e registro em cartório.
“Após todas elas, as famílias recebem as escrituras gratuitamente”, completa Alexandre Baldy.
A regularização fundiária promovida pelo Governo de Goiás é essencial para as famílias, segundo o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales.
“O Estado assume um trabalho difícil de ser feito pelas famílias em função do alto custo e dos trâmites burocráticos envolvidos. Além da comprovação da propriedade do imóvel, que traz segurança e estabilidade para os moradores, a regularização causa impacto econômico positivo, pois o bairro regularizado recebe equipamentos urbanos, investimentos e se desenvolve”, ressalta Sales.
O programa de regularização fundiária do Estado entregou desde 2019 mais de 6,6 mil escrituras, gratuitamente. Outras 1,2 mil estão prestes a serem entregues às famílias e mais 25,9 mil estão em andamento para regularização.
Voltado para famílias de baixa renda, o programa atende famílias com renda familiar de até 6 salários mínimos, que vivam em imóveis doadas em terrenos do Estado no passado, mas que ainda não haviam sido escrituradas.
