Estado repassa R$ 314 milhões ao TJ-GO para pagamento de RPVs

O governador Ronaldo Caiado assinou na manhã desta quarta-feira,21, um convênio entre o Poder Executivo e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) para o pagamento de Repasses de Pequeno Valor (RPV) ao sistema judiciário. A parceria firmada entre os dois Poderes aumenta os valores considerados RPVs, de 20 para até 40 salários mínimos, e garante o recurso de R$ 314 milhões para pagamento direto pelo TJ-GO. Para Caiado, é mais uma conquista que dará agilidade às ações judiciais.

“Temos que respeitar todas as regras e cumprir com as nossas obrigações, e fazer a pessoa passar por um segundo calvário, após decisão judicial, para receber o que é de direito não faz sentido. Goiás é referência em responsabilidade e respeito com o dinheiro público. Temos mostrado que é possível governar com sinergia entre todos os Poderes constituídos em prol do cidadão”, afirma o governador.

Para o presidente do TJ-GO, Carlos França, a parceria demonstra eficiência no andamento dessas requisições, que muitas vezes atrasam nos trâmites burocráticos. “É no momento do pagamento que ocorrem as dificuldades operacionais. Hoje o aumento foi para 40 salários mínimos, que é um avanço da gestão do governador Ronaldo Caiado. A operacionalização desse pagamento é dificultada pela burocracia. Porque exigia encaminhamento para a PGE (Procuradoria Geral do Estado de Goiás), da PGE para a Secretaria de Estado da Economia e, só então, a efetivação”, diz.

França ressalta ainda que, no modelo anterior, o Estado – provedor do recurso – era sobrecarregado devido ao grande volume de requisição. “Com a assinatura desta parceria, reduziremos em até 12 meses o prazo para quitação desses pagamentos parados, já com trânsito em julgado finalizado”, acrescenta.

A secretária de Estado da Economia, Selene Peres Peres Nunes, destaca os processos que já aguardam trâmite interno serão finalizados. “Teremos uma grande celeridade a partir de agora. O TJ-GO tem condições de realizar esse pagamento de forma eficiente. Quanto aos processos que estão no Estado, faremos uma força-tarefa para quitar todos de até 40 salários mínimos”, explica Peres.

RPVs

Os RPVs são dívidas de pagamentos da União, Estados e municípios em virtude de decisão judicial definitiva e condenatória. Eles possibilitam que o autor da causa receba o crédito da condenação. Ao retirar essa responsabilidade do Estado e assumir os trâmites, o Presidente do TJ-GO reforça o compromisso do sistema Judiciário com o Governo de Goiás.

“O Tribunal de Justiça assume um cargo de responsabilidade muito grande ao receber esses recursos mensais para expedir essas RPVs. Então, todo esse procedimento vai ser no Judiciário a partir de agora. Ressalto que é muito importante assumirmos essa tarefa auxiliando o Estado de Goiás porque nós temos uma parceria consolidada. Estes pagamentos vão propiciar ao judiciário oferecer prestação efetiva e rápida dos pagamento, atender a sociedade goiana e fazer circular o dinheiro no estado”, conclui.

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Natal do Bem amplia acesso com nova entrada pela BR-153

O acesso via BR-153 é novidade na edição do Natal do Bem 2024, em Goiânia. Este ano, o evento conta com seis áreas de estacionamento, sendo duas próximo à rodovia federal. Ao todo, são 12 mil vagas rotativas e gratuitas disponíveis para os visitantes.

Para chegar ao Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON) pela BR-153, é necessário seguir pela marginal no primeiro ponto de acesso – próximo à Universidade Paulista (Unip), virar à direita na Rua Recife/Araxá, fazer o retorno, virar à direita na Alameda Barbacena e, por fim, virar à esquerda na Rua 106.

Para quem preferir outro percurso, pode fazer o trajeto pela GO-020, virar à direita na Avenida Doutor José Hermano e seguir até os pontos de estacionamentos próximos ao CCON. Há equipes técnicas em todos os locais para orientar os visitantes.

Em todos os acessos (vias BR-153 e GO-020), há também pontos de embarque e desembarque para usuários de transporte por aplicativos.

Para os usuários do transporte coletivo, o Natal do Bem conta, este ano, com duas linhas exclusivas e gratuitas: uma com ponto de embarque e desembarque no Deck Sul 1 do Flamboyant Shopping, e outra com ponto em frente ao Museu Zoroastro, na Praça Cívica.

As linhas funcionam de terça-feira a domingo, das 18 às 23 horas. A Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) também opera duas linhas regulares que atendem o itinerário até o local do evento: a 990, com parada no Terminal Praça da Bíblia, e a 991, no Terminal Isidória.

O Natal do Bem é uma iniciativa do governo estadual, por meio do Goiás Social e Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), e conta com entrada, estacionamentos e mais de 300 atrações culturais gratuitas.

O complexo natalino possui mais de 30 mil metros quadrados, quase três milhões de pontos de luz e uma Árvore de Natal de 40 metros de altura. A expectativa é que 1,5 milhão de pessoas visitem o evento, que segue até 5 de janeiro, de terça-feira a domingo, das 18 às 23 horas.

O evento conta com os patrocínios da Saneago, Flamboyant Shopping, Flamboyant Urbanismo, O Boticário, Sicoob, Sistema OCB, Equatorial e Mobi Transporte.

Mapa dos acessos ao Natal do Bem:

 

 

 

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