Estudo vê falta de transparência na oferta de habitação social em SP

Um estudo divulgado pela Fundação Tide Setúbal e pelo Cebrap revela a falta de transparência na oferta de habitação de interesse social (HIS) em São Paulo. O levantamento, lançado nesta terça-feira (11/3), aponta para a escassez de informações claras sobre os empreendimentos voltados para a habitação social na capital paulista.

Na cidade de São Paulo, a habitação de interesse social é destinada a pessoas com renda familiar mensal de até R$ 4.554, ou até R$ 759 de renda per capita mensal. Existe também a subcategoria HIS-2, para aqueles com renda familiar mensal de até R$ 9.108, ou até R$ 1.518 de renda per capita mensal. Esses imóveis são ofertados pelo setor privado na capital paulista.

Recentemente, o Ministério Público de São Paulo acusou a prefeitura da cidade, sob a gestão de Ricardo Nunes (MDB), de falhas no controle de fraudes envolvendo a habitação de interesse social. Construtoras são acusadas de não cumprir os critérios estabelecidos, vendendo imóveis para pessoas com renda acima do permitido pela legislação.

No mês passado, a prefeitura anunciou que 91 empreendimentos estão sob investigação por suspeita de fraude. O estudo a ser divulgado mostra que, a partir de 2020, São Paulo passou a utilizar o sistema de licenciamento Aprova Digital, que não possui uma base de dados pública, dificultando a fiscalização e monitoramento dos empreendimentos destinados à população.

Um dos pontos levantados no estudo é a falta de padronização e subdimensionamento nos dados referentes aos alvarás de habitação de interesse social. Essa falta de controle pode resultar na destinação indevida dos imóveis, sem garantir que atendam realmente à população alvo dessa política habitacional.

Desde 2014, o número de unidades de habitação de interesse social teve um aumento significativo, chegando a representar 53% dos lançamentos em 2020. A pesquisadora Bianca Tavolari, da FGV e Cebrap, destaca que os benefícios associados a essas unidades são voltados exclusivamente para os produtores, sem facilitação de crédito, redução de juros ou descontos para os compradores.

Portanto, fica evidente a necessidade de maior transparência e controle na oferta de habitação de interesse social em São Paulo, visando garantir que esses imóveis sejam realmente destinados à parcela da população que mais necessita. A fiscalização efetiva e a padronização dos processos são essenciais para assegurar que as políticas habitacionais cumpram seu propósito de forma eficaz.