Antes do leilão, estudo do BNDES alertou Cedae e governo do RJ que rede de saneamento de municípios estava superdimensionada
Documento apontava superdimensionamento da rede de esgoto nos municípios e fragilidade nas informações usadas pelo governo no edital de concessão. Concessionárias que pedem compensação também tiveram acesso ao estudo.
Um estudo técnico contratado pelo BNDES, a pedido do Governo do Estado do Rio de Janeiro, revelou que os dados sobre coleta e tratamento de esgoto apresentados pela Cedae no edital de concessão estavam superdimensionados. A companhia e o governo foram formalmente alertados sobre a fragilidade das informações antes do leilão que transferiu os serviços para a iniciativa privada.
Mesmo com o alerta prévio, as concessionárias que venceram o leilão e assumiram os serviços agora pedem compensações milionárias por desequilíbrio financeiro. O Governo do Estado, a Cedae e a Agenersa reconheceram uma dívida de R$ 900 milhões com a concessionária Águas do Rio, alegando desequilíbrio econômico-financeiro causado por erros nos dados do edital. O valor seria pago via Cedae, por meio de descontos nas faturas de compra de água.
No entanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) suspendeu o acordo, que havia sido celebrado em 3 de outubro. A decisão do conselheiro José Gomes Graciosa atendeu a pedidos dos deputados estaduais Luiz Paulo (PSD) e Jari Oliveira (PSB), que apontaram falta de transparência e governança no processo. Antes do leilão, um estudo técnico foi encomendado pelo BNDES para verificar a veracidade dos dados apresentados pela Cedae. O documento, público e anexado ao edital, apontava que os índices de cobertura de esgoto estavam muito acima da realidade.
O consultor ambiental Luiz Renato Vergara, um dos responsáveis pelo estudo, afirmou ao RJ2 que os dados autodeclarados pela Cedae não condiziam com a realidade observada nos municípios. Segundo o estudo, os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), usados pela Cedae, são autodeclarados e não passam por auditoria. As concessionárias que pedem compensações financeiras já tinham acesso ao estudo que apontava as inconsistências.
Apesar de agora alegarem prejuízos, as concessionárias que pedem compensações financeiras já tinham acesso ao estudo que apontava as inconsistências. O documento estava disponível no site oficial da concessão e fazia parte dos anexos do edital. Mesmo assim, a Águas do Rio contesta os dados apresentados pela Cedae. Em Duque de Caxias, por exemplo, a companhia estatal indicava 40% de cobertura de esgoto, enquanto a concessionária afirma que o índice real é de apenas 16%. Além da Águas do Rio, outras empresas também reivindicam valores milionários.
A Rio Mais Saneamento solicitou R$ 325 milhões à Agenersa, enquanto a Iguá pede R$ 1,5 bilhão. As companhias alegam que precisam dos recursos para equilibrar as contas e manter os investimentos em saneamento. Em nota, o Governo do Estado e a Cedae afirmaram que o contrato de concessão estabeleceu um prazo de 24 meses para que as concessionárias realizassem a verificação dos dados divulgados no edital, com previsão de variação de até 18,5% nos índices de cobertura.
