Mais de 90% das cidades do Paraná não possuem plano municipal de direito das
mulheres, revela estudo

Pesquisa foi realizada pelo TCE-PR, que observou problemas de organização das
cidades quanto ao tema. Com resultados, órgão planeja auditorias em municípios
que tem altos índices de violência.

Auditora do TCE explica o que será feito com os dados obtidos no levantamento

Mais 90% das cidades do Paraná não possuem planos municipais de direito das
mulheres.

O número, revelado em um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Paraná
(TCE-PR), demonstra que, atualmente, 344 cidades não tem planos próprios para
trabalhar, por exemplo, a emancipação financeira de mulheres, além de outras
questões que podem colaborar com a busca pela equidade de gênero.

Para chegar ao resultado, um questionário abordou temas relacionados à gestão,
assistência social, educação, saúde, segurança e trabalho. A pesquisa foi
enviada aos 399 municípios do Paraná e, segundo o TCE, 381 cidades responderam.

Um dos pontos mais críticos observados, de acordo com o levantamento, foi em
relação ao incentivo ao emprego. Conforme a pesquisa, 90,55% das cidades que
responderam que não possuem programas específicos para a inclusão de vítimas em
situação de violência doméstica ou sexual no mercado de trabalho.

De acordo com o levantamento feito pelo TCE, 37 cidades paranaenses possuem
planos, que estabelecem princípios, diretrizes, objetivos e metas de políticas
públicas.

Veja quais são as cidades com planos estruturados, conforme o relatório:

A auditora de controle externo do TCE, Camila Ribeiro Félix, explica que o
levantamento surgiu da necessidade de trabalhar o olhar para a vítima e o
fortalecimento das mulheres junto aos municípios.

> “Pela complexidade do assunto, antes de fazer uma auditoria, a gente optou por
> fazer um levantamento e com ele nós entendemos que existe um problema de
> organização estrutural em todas as áreas abordadas e a melhor forma de ação
> seria atacar um instrumento que é base para essa política, que seriam os
> planos”, explicou Camila ao DE.

Conforme a presidente da comissão da mulher advogada da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) de Maringá, Rita Augusta Valim Rossi, os planos municipais são essenciais para garantir que as políticas públicas atendam às necessidades específicas das mulheres.

Ela explica que eles funcionam como um guia para a implementação de ações que
promovam a igualdade de gênero, a proteção contra a violência e o empoderamento
feminino e envolvem diversos setores da sociedade, assegurando que as vozes das
mulheres sejam ouvidas e consideradas nas decisões políticas.

Conforme dados obtidos junto a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em 2024
foram registrados 312 casos de feminicídio no Paraná. Para evitar estes casos, a
advogada explica que os planos podem ajudar a interromper o ciclo da violência
com ações integradas.