Esvaziada, Câmara aprova projeto na segunda semana do “esforço concentrado”

Brasília A Câmara dos Deputados se encontrava com menos da metade das comissões previstas para aprovar o projeto, que tinha acordo entre os partidos e não era polêmico. O PL aprovado permite afastar o agressor do convívio da vítima de violência doméstica sem necessidade de decisão judicial.

Com a proximidade das eleições, o Congresso Nacional está cada vez mais esvaziado porque os políticos estão se dedicando às campanhas nos estados. Diante disso, Câmara e Senado destinaram datas específicas à análise de projetos, sem fazer sessões de votação todas as semanas.

Das 37 reuniões marcadas pelas comissões permanentes e temporárias, 21 foram canceladas ou não atingiram o número mínimo de deputados. Durante as duas semanas de esforço concentrado, 454 dos 513 deputados registraram presença no dia 7; 440 no dia 8; 353 no dia 13; e 385 no dia 14. Havia previsão de votações também no dia 9, mas a sessão acabou desmarcada.

Pelas regras da Câmara, os deputados podem justificar as faltas; do contrário, têm o salário descontado. O Senado, por sua vez, teve até agora apenas uma semana de “esforço concentrado”. A segunda está marcada para o fim de agosto.

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Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

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