Esvaziada, Câmara aprova projeto na segunda semana do “esforço concentrado”

Brasília A Câmara dos Deputados se encontrava com menos da metade das comissões previstas para aprovar o projeto, que tinha acordo entre os partidos e não era polêmico. O PL aprovado permite afastar o agressor do convívio da vítima de violência doméstica sem necessidade de decisão judicial.

Com a proximidade das eleições, o Congresso Nacional está cada vez mais esvaziado porque os políticos estão se dedicando às campanhas nos estados. Diante disso, Câmara e Senado destinaram datas específicas à análise de projetos, sem fazer sessões de votação todas as semanas.

Das 37 reuniões marcadas pelas comissões permanentes e temporárias, 21 foram canceladas ou não atingiram o número mínimo de deputados. Durante as duas semanas de esforço concentrado, 454 dos 513 deputados registraram presença no dia 7; 440 no dia 8; 353 no dia 13; e 385 no dia 14. Havia previsão de votações também no dia 9, mas a sessão acabou desmarcada.

Pelas regras da Câmara, os deputados podem justificar as faltas; do contrário, têm o salário descontado. O Senado, por sua vez, teve até agora apenas uma semana de “esforço concentrado”. A segunda está marcada para o fim de agosto.

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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