O que é a sanção que pode ser aplicada pelos EUA a Moraes

Na quarta-feira (22), o secretário de Estado dos Estados Unidos afirmou que o governo americano avalia impor sanções ao ministro do STF. A punição pode incluir o bloqueio de bens e a proibição de entrada nos EUA.

O secretário de Trump diz avaliar punir Alexandre de Moraes com base na lei dos EUA

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou na quarta-feira (21) que há uma “grande chance” de que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, seja punido pelo governo dos Estados Unidos com sanções.

“Isso está sendo analisado neste momento, e há uma grande, grande possibilidade de que aconteça”, disse o secretário.

Mas por que Rubio, que é um dos principais nomes do primeiro escalão de Trump, está mirando o juiz brasileiro? Entenda abaixo.

LEI QUE PUNE ESTRANGEIROS

O argumento do governo dos EUA para estudar a sanção se baseia na Lei Global Magnitsky, que permite punir estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou em casos de corrupção. A Lei Magnitsky está em vigor nos EUA desde 2012 e permite que o governo norte-americano puna cidadãos estrangeiros. O objetivo da norma é sancionar estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala. A legislação foi criada em homenagem ao advogado anticorrupção russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar desvios de dinheiro por membros do governo da Rússia.

POR QUE MORAES É ALVO?

Alexandre de Moraes está na mira de Cory Mills, deputado considerado fiel a Donald Trump e próximo da família Bolsonaro. Em sessão na Câmara dos EUA na quarta, com a presença de Marco Rubio, Mills afirmou que o Brasil enfrenta um “alarmante retrocesso nos direitos humanos” e disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro estaria prestes a se tornar um preso político. Em seguida, Mills perguntou a Rubio se os Estados Unidos estavam avaliando aplicar sanções contra Moraes com base na lei. Rubio não deu outros detalhes sobre a análise envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. O DE entrou em contato com o STF, que afirmou que não irá se manifestar sobre o assunto. Recentemente, Cory Mills se encontrou com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. No dia 14 de maio, o parlamentar brasileiro publicou uma foto ao lado do congressista americano. Nesta quarta-feira, Eduardo escreveu nas redes sociais que o questionamento de Mills a Rubio ocorreu depois do encontro entre eles na semana passada. “O deputado Cory Mills é um homem de palavra. Ele fez a pergunta após se reunir, na semana passada, com o deputado Eduardo Bolsonaro e o deputado Filipe Barros, presidente da Comissão de Relações Exteriores”, publicou. “Nós venceremos.”

Em março deste ano, Alexandre de Moraes determinou o arquivamento de uma investigação contra Eduardo, que foi acusado de articular com congressistas norte-americanos medidas contra o Supremo. Eduardo Bolsonaro está licenciado do mandato de deputado federal desde março, quando anunciou que iria morar nos EUA.

O QUE PODE ACONTECER COM MORAES CASO HAJA SANÇÕES?

Entre as medidas previstas estão o bloqueio de bens financeiros em solo americano e a proibição de entrada no país.

QUEM É CORY MILLS?

Deputado republicano eleito pela Flórida, Cory Mills tem 44 anos e já mira uma candidatura ao Senado em 2026. Fiel a Donald Trump, ganhou o apoio do presidente após repetir as alegações infundadas de fraude na eleição de 2020. Veterano de guerra e ligado ao setor de armas, dono inclusive de empresas na área, Mills entrou na mira do Comitê de Ética da Câmara, que investiga se ele manteve contratos de venda de armas com o governo federal mesmo depois de assumir o cargo. Quando foi eleito deputado pela primeira vez, Mills presenteou colegas deputados com uma granada desativada com o símbolo do Partido Republicano.

PROJETO NA CÂMARA

Atualmente, tramita na Câmara dos Estados Unidos um projeto de lei que prevê a proibição de entrada ou deportação de qualquer pessoa considerada um “agente estrangeiro” que tente censurar cidadãos americanos em território nacional. A proposta foi apresentada pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa e não menciona diretamente Alexandre de Moraes. No entanto, ao anunciar o projeto em setembro de 2024, Issa afirmou que se tratava de uma resposta às decisões do STF no Brasil. O texto, intitulado “Sem Censores em Nosso Território”, foi aprovado pelo Comitê Judiciário da Câmara em fevereiro deste ano, órgão equivalente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no Brasil. Dias após a aprovação do texto no comitê, Moraes reagiu à ofensiva norte-americana e afirmou que o Brasil deixou de ser uma colônia em 1822. “Pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras. Pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor, independente e democrática. E construindo com coragem. Como sempre lembra a eminente ministra Cármen Lúcia, citando Guimarães Rosa: ‘O que a vida quer da gente é coragem’”, disse. O projeto ainda não foi votado no plenário da Câmara e não está em vigor. Não há data prevista para a votação.