Evandro Leitão pede fim da taxa do lixo em Fortaleza; dívidas ainda devem ser pagas

Evandro Leitão assina mensagem que pede à Câmara fim da taxa do lixo; pessoas com dívida ainda devem pagá-la

O novo prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, cumpriu sua promessa de campanha e assinou uma mensagem que solicita à Câmara Municipal o fim da taxa do lixo. Criada na gestão do ex-prefeito José Sarto, a cobrança agora está sujeita à votação dos vereadores sobre sua extinção.

Também foi requerido que os vereadores se reúnam em uma sessão extraordinária antes do término do recesso para deliberar sobre o assunto. Evandro Leitão enfatizou que não haverá anistia para aqueles que não quitaram a taxa do lixo, sendo que cerca de 70 mil fortalezenses estão inadimplentes.

Durante uma entrevista ao lado da vice-prefeita Gabriella Aguiar, o novo prefeito afirmou que a administração anterior deixou diversas dívidas, e que o foco agora é a revogação da taxa do lixo para o futuro. A atual legislação exige o pagamento da taxa, e Evandro descartou qualquer possibilidade de anistia ou reembolso para quem já pagou.

Após sua posse, Evandro Leitão enviou a mensagem à Câmara Municipal de Fortaleza como seu primeiro ato como prefeito. O presidente da Câmara, Léo Couto, ainda não estabeleceu uma data para a votação da extinção da taxa, mas tem a intenção de realizá-la em janeiro.

A taxa do lixo representa uma arrecadação significativa para o município, cerca de R$ 120 milhões por ano. Apesar das dificuldades financeiras herdadas, o prefeito não detalhou de onde virá o recurso para compensar a perda de arrecadação. Ele ressaltou a importância de avaliar as políticas públicas em vigor na prefeitura de Fortaleza.

Além disso, Evandro Leitão planeja anunciar um pacote de cortes de gastos e uma reforma administrativa nas secretarias municipais para equilibrar as contas da cidade. A extinção da Secretaria da Gestão Regional e a descentralização das responsabilidades das regionais foram algumas das medidas citadas pelo prefeito.

Com a formação de seu secretariado em andamento, Evandro pretende concluir as nomeações restantes até o início de janeiro. A vice-prefeita Gabriella Aguiar assumirá a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, enquanto outros nomes estão em processo de definição. A gestão do novo prefeito busca eficiência e transparência na administração municipal.

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Médico psiquiatra em São Benedito é alvo de ação civil por recebimento indevido de mais de R$ 17 mil

O médico psiquiatra, que recebeu indevidamente mais de R$ 17 mil da prefeitura de São Benedito, no Ceará, está sendo alvo de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público. Segundo as investigações, o profissional não comparecia às consultas no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) do município, prejudicando assim o atendimento aos pacientes com sofrimento mental grave. O Ministério Público requer na ação o afastamento do médico, bem como o ressarcimento do valor recebido de forma ilícita.

O psiquiatra em questão foi empossado em 2012 e deveria cumprir uma carga horária de 100 horas mensais, porém, conforme apurado, ele cumpria apenas 4 horas por semana, totalizando 16 horas por mês. As denúncias anônimas dos pacientes do Caps foram fundamentais para a descoberta da conduta ilícita do profissional de saúde. O Ministério Público considera que essa prática configurou enriquecimento ilícito, causando lesão ao erário municipal.

Além de pedir o afastamento cautelar do médico, o MP solicita também o bloqueio dos bens do servidor no valor correspondente ao prejuízo ao município de São Benedito, que inicialmente é de R$ 268.350,16. A omissão da prefeitura ao arquivar o Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra o médico é apontada como grave pelo órgão ministerial, que busca ainda a suspensão do pagamento dos proventos pelo município.

Conforme a ação movida pela 1ª Promotoria de Justiça de São Benedito, a Prefeitura de São Benedito demonstrou descaso com o interesse público ao não adotar medidas efetivas para coibir a prática ilícita do servidor. O Ministério Público requer ainda que o servidor e o município sejam condenados a pagar danos morais coletivos ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos do Estado do Ceará, no valor mínimo de R$ 50 mil cada, como forma de compensar os prejuízos causados aos pacientes dos Caps.

Em meio a essas acusações e solicitações do Ministério Público, a Prefeitura de São Benedito não se pronunciou às tentativas de contato feitas pelo órgão de imprensa de forma independente, deixando a situação ainda mais tensa. Resta aguardar o desenrolar dos processos judiciais para que a justiça seja feita e os danos causados aos pacientes e ao erário municipal sejam reparados devidamente.

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