Ex-agente do DF condenado a pagar indenização por filmar colegas nuas

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Ex-servidor que filmou colegas nuas é condenado a pagar valor ao governo do DF; entenda

Rafael Osvaldo de Carvalho Arantes escondeu câmera no banheiro feminino do trabalho em 2022. Além de filmar as mulheres, ele teria compartilhado as imagens, segundo denúncias.

Agente socioeducativo é suspeito de filmar colegas nuas no DE
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Agente socioeducativo é suspeito de filmar colegas nuas no DE

Um ex-agente socioeducativo do Distrito Federal foi investigado em 2022 por filmar colegas de trabalho nuas.
[https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2022/02/04/agente-socioeducativo-e-suspeito-de-filmar-colegas-nuas-no-de.ghtml]
A câmera foi escondida no banheiro feminino da Unidade de Internação do Sistema Socioeducativo de São Sebastião
[https://g1.globo.com/df/distrito-federal/cidade/sao-sebastiao-df/].

Além de filmar as mulheres, Rafael Osvaldo de Carvalho Arantes teria compartilhado as imagens em grupos de mensagens. Ele foi demitido após um processo administrativo disciplinar.

Nesta quarta-feira (4), o Tribunal de Justiça divulgou que Rafael Arantes foi condenado, não pelo crime, mas ao pagamento de um valor ao governo do DF (entenda mais abaixo).

O DE [https://g1.globo.com/df/distrito-federal/] questionou a Polícia Civil [https://g1.globo.com/tudo-sobre/policia-civil/] se Rafael Arantes chegou a ser preso ou julgado por filmar as vítimas, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.

O Tribunal de Justiça disse que “não foi localizado processo criminal ou de execução de pena” contra o ex-servidor.

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RESSARCIMENTO

A condenação deste ano aconteceu porque o governo do DF teve que indenizar uma das vítimas em R$ 12.027,73. Depois, o DF pediu o ressarcimento desse valor a Rafael Arantes. Em 2025, ele foi condenado a pagar.

Rafael Arantes entrou com um recurso. Ele não negou a instalação das câmeras, mas alegou:

– que a colega que recebeu a indenização não havia sido filmada;
– que todas as provas indicavam que apenas duas outras servidoras foram captadas pelas imagens;
– que eventual prejuízo decorreu da negligência do próprio ente público na defesa técnica da ação indenizatória.

Em 22 de janeiro deste ano, o recurso foi negado e a sentença foi mantida. A Justiça entendeu, por exemplo, que ficou comprovado que o ex-servidor instalou a câmera no banheiro feminino.

Até a última atualização desta reportagem, o DE [https://g1.globo.com/df/distrito-federal/] não conseguiu contato com a defesa de Rafael Osvaldo de Carvalho Arantes.

VEJA DETALHES DO CRIME

1 de 3 Fachada da Unidade de Internação de São Sebastião, no DF — Foto: TV Globo/Reprodução

Fachada da Unidade de Internação de São Sebastião, no DF — Foto: TV Globo/Reprodução

Segundo a denúncia, em 2022, uma servidora da Unidade de Internação começou a desconfiar de Rafael. Ao final do expediente, o agente insistia para que ela
tomasse banho antes de ir para casa.

A chefe do plantão do dia 17 de janeiro daquele ano, Natércia Lage de Oliveira, disse para a TV Globo, à época, que foi esta servidora que encontrou o
equipamento de filmagem no banheiro.

> “Ela, já muito desconfiada do que estava acontecendo, viu um papel amassado na janela. Aí, ela pegou nesse papel e sentiu que tinha um objeto, era uma
> câmera, uma mini câmera de filmagem”, conta Natércia.

O objetivo de Rafael Arantes era filmar a servidora, mas outras mulheres acabaram sendo filmadas. As vítimas denunciaram o homem e prestaram queixa na polícia.

> Segundo a chefe do plantão, o homem confessou o crime no mesmo dia para a servidora. “Ele pediu desculpas. Disse que estava apaixonado”, disse.

De acordo com a denúncia, as imagens gravadas eram compartilhadas. Em 2022, a presidente da Associação dos Especialistas Socioeducativos do DF, Luana Euzébia,
disse que os vídeos chegaram a circular em alguns grupos.

EX-SERVIDOR FOI INDICIADO EM 2022

2 de 3 Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), na Asa Sul, no DF — Foto: TV Globo/Reprodução

Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), na Asa Sul, no DF — Foto: TV Globo/Reprodução

As vítimas registraram ocorrência na Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), na 205 Sul. A Secretaria de Justiça (Sejus) também abriu uma investigação interna.

Ainda em 2022, a Polícia Civil [https://g1.globo.com/tudo-sobre/policia-civil/] cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa de Rafael Osvaldo de Carvalho Arantes. Foram apreendidas uma arma de fogo, munição, o computador que ele levava para o trabalho, HDs e pendrives.

A corporação chegou a indiciar o homem por registro de cenas íntimas sem autorização e perseguição.

3 de 3 Unidade de Internação de São Sebastião, no DF — Foto: TV Globo/Reprodução

Unidade de Internação de São Sebastião, no DF — Foto: TV Globo/Reprodução

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