Réu pelo 8/1, ex-comandante da PM também pede para fazer prova da OAB
Ex-comandante da PMDF também solicitou autorização para realizar o exame
unificado da OAB. Outro coronel teve o mesmo pedido aceito
O coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito
Federal (PMDF), também solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização
para realizar o exame unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nessa
segunda-feira (25/11), o ministro Alexandre de Moraes aceitou o pedido do
coronel Jorge Eduardo Naime para que ele fizesse a mesma prova.
Os dois militares são réus na ação penal que analisa crimes relacionados aos
atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
No primeiro semestre deste ano, Moraes determinou a liberdade provisória dos
dois membros da PMDF, mas impôs medidas
cautelares aos coronéis, como evitar de usar as redes sociais. Além disso, os
réus da ação penal não podem manter contato entre si. Por isso, a realização do
exame da OAB pode ser um problema já que, caso a demanda do ex-comandante Fábio
Augusto também seja aceita, eles vão fazer a prova em salas próximas no mesmo
local.
PEDIDO DE NAIME
Após fazer a prova, marcada para o próximo domingo (1º/12), Naime deverá
retornar imediatamente para a sua casa, uma vez que o exame vai acontecer
durante o fim de semana. A decisão do ministro do STF tem caráter provisório e
não dispensa o militar do cumprimento das demais medidas cautelares impostas.
No pedido, a defesa do coronel argumentou que o oficial da PMDF sempre foi
colaborativo no processo: “A realização da prova tem por objetivo a retomada da
vida profissional do sr. Jorge em razão da sua busca por novos rumos
profissionais, após anos servindo a Polícia Militar do Distrito Federal com
intensa dedicação e excelência”.
RÉUS
Em fevereiro de 2024, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da Procuradoria
Geral da República (PGR) para tornar réus sete oficiais que integravam a cúpula
da PMDF à época dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Segundo a PGR, havia “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais
da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre
fraudes eleitorais e de teorias golpistas”.