Chiquinho Brazão, ex-deputado sem partido do Rio de Janeiro, foi liberado do Presídio Federal de Campo Grande (MS) no último sábado (12) após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O parlamentar ficará em prisão domiciliar no Rio de Janeiro, onde possui residência oficial, e será monitorado por uma tornozeleira eletrônica em decorrência do caso envolvendo o assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL, em 2018.

Chiquinho Brazão estava preso desde março de 2024, sendo acusado, juntamente com seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de ser mandante da execução de Marielle. Os dois irmãos são réus no STF por homicídio qualificado e tentativa de homicídio. A decisão de liberar o ex-deputado para prisão domiciliar foi baseada em um relatório médico que aponta problemas de saúde que colocam sua vida em risco na prisão.

O processo de liberação de Chiquinho Brazão do Presídio Federal de Campo Grande foi iniciado na manhã de sábado (12), quando a Secretaria Nacional de Políticas Penais aguardava notificação oficial da decisão de Alexandre de Moraes. Posteriormente, o parlamentar colocou a tornozeleira eletrônica na Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual e foi liberado para cumprir a pena em sua residência no Rio de Janeiro, sob uma série de proibições estabelecidas pelo STF.

Entre as proibições impostas ao ex-deputado estão o uso de redes sociais, comunicação com os demais envolvidos no caso e concessão de entrevistas à imprensa sem autorização do STF. Além disso, Chiquinho Brazão só poderá receber visitas de advogados, irmãos, filhos, netos e outras pessoas autorizadas pelo Supremo. A decisão de Moraes foi embasada em razões humanitárias devido aos problemas de saúde do parlamentar.

A liberação de Chiquinho Brazão para prisão domiciliar gerou repercussão no cenário político e judicial brasileiro. O ex-deputado é um dos principais envolvidos nas investigações do assassinato de Marielle Franco e sua soltura levanta questionamentos sobre a eficácia do sistema de justiça no país. A decisão do STF de permitir que Brazão cumpra pena em casa sob monitoramente foi tomada levando em consideração sua condição de saúde e riscos à sua integridade física.

Apesar da controvérsia em torno da liberação de Chiquinho Brazão, o fato é que o ex-deputado está agora em prisão domiciliar no Rio de Janeiro, cumprindo uma série de restrições estabelecidas pelo STF. A decisão de Moraes trouxe à tona questões sobre a aplicação da lei em casos delicados como este e sobre a possibilidade de prisão domiciliar em situações de saúde grave. A repercussão do caso continua a ser acompanhada de perto pela sociedade e pelos órgãos competentes.