O ex-deputado Daniel Silveira, que foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em 2022 por estímulo a atos antidemocráticos, teve um pedido rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Daniel solicitou a autorização para que ele saísse da prisão no Rio de Janeiro para estudar e trabalhar, porém, o ministro não concedeu a permissão.

Os advogados de Silveira argumentaram que o sistema carcerário brasileiro, lotado de presos, não contribui para a ressocialização do apenado. Eles alegaram que a oportunidade de trabalho e estudo é essencial para alcançar o objetivo do Estado de reinserir o indivíduo na sociedade. No entanto, a solicitação foi negada por Alexandre de Moraes.

A decisão do ministro foi assinada na última segunda-feira (7), indeferindo o pedido de autorização de trabalho e estudo externos para o ex-deputado. Daniel Silveira havia sido autorizado a cumprir a pena em liberdade, mas acabou violando as regras da condicional, como o recolhimento noturno, o que resultou na revogação da medida pelo STF.

Além da violação do horário de recolhimento, Silveira também foi flagrado passando em um condomínio e indo a um hospital, o que levou a sua volta à prisão. A condenação do ex-deputado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do STF resultou em sua pena de quase 9 anos de reclusão, que agora deverá ser cumprida integralmente.

Com a recusa do pedido de autorização para saídas da prisão, Daniel Silveira continuará cumprindo sua pena na unidade prisional agrícola de Magé, no Rio de Janeiro. A decisão de Alexandre de Moraes reforça o compromisso com a manutenção da ordem e da legalidade, evitando possíveis brechas que possam comprometer a segurança e a justiça no país.