Recentemente, a Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Transportes Washington Reis (MDB) a três anos e sete meses de reclusão por sua participação em um esquema de fraude imobiliária em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A decisão foi tomada pela 1ª Vara Criminal da comarca do município. Além de Washington Reis, também foram condenados Elói de Oliveira Pinto, com pena de três anos, um mês e dez dias de prisão, e Josemar Francisco, ex-oficial do 5º Ofício de Notas de Nova Iguaçu, com sentença de dois anos e oito meses de reclusão.
O juízo determinou que o cumprimento inicial das penas seja em regime aberto e estabeleceu o pagamento de uma indenização de R$ 10 mil para cada condenado, visando a reparação dos danos causados. Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), os três indivíduos teriam se associado em junho de 2014 para viabilizar a transferência e o registro fraudulento de diversos lotes rurais pertencentes a terceiros por meio de atos notariais irregulares.
De acordo com as investigações, Washington Reis e Elói teriam acertado com Josemar Francisco o pagamento de vantagem indevida para a realização de atos ilícitos de regularização e legalização de imóveis, utilizando documentação fraudulenta. Durante o processo judicial, foi comprovado que uma quantia inicial de R$ 150 mil foi transferida por meio de TED para a conta oficial do cartório, confirmando o esquema fraudulento.
Na sentença, o juízo ressaltou que as provas apresentadas demonstram que Josemar recebeu diretamente na conta do cartório os R$ 150 mil, valor que foi depositado de forma acordada por Washington Reis e Elói de Oliveira Pinto. Com base nas evidências coletadas, a Justiça considerou que as condutas dos envolvidos se enquadram nos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva previstos nos artigos 333 e 317 do Código Penal Brasileiro.
Diante desses fatos, a condenação de Washington Reis e Elói foi por corrupção ativa, enquanto Josemar Francisco foi condenado por corrupção passiva. A decisão judicial representa mais um capítulo na luta contra a corrupção e a fraude no sistema imobiliário, reforçando a importância da investigação e punição dos envolvidos em práticas ilegais que prejudicam a sociedade como um todo. Essa medida serve como um alerta sobre as consequências de se envolver em esquemas fraudulentos e destaca a importância da justiça para a manutenção da ordem e da moralidade na sociedade. A condenação de Washington Reis e seus comparsas reforça a mensagem de que ninguém está acima da lei e que as consequências de atos ilícitos serão severas, independentemente do cargo ou posição ocupada pelo indivíduo.
