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Ex-diretor de obras da Agetop e empresário são condenados

Entre os contratos, está o acordo emergencial para prestar serviços de mão de obra terceirizada, especializada nas atividades de técnico-operacionais, incluindo o fornecimento de materiais e insumos necessários para atuar nos aeródromos administrados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), via dispensa de licitação

A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal da comarca de Goiânia, condenou José Marcos de Freitas Musse, ex-diretor de obras da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), e Sandro Marcucci de Oliveira, sócio da empresa Padrão Sistemas e Segurança, investigados da Operação Compadrio, a 5 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão, no regime inicial semiaberto, por agirem em sociedade para facilitar a contratação da empresa pelo Estado.

O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) denunciou José Marcos por formação de quadrilha, omissão ou falsificação de documentos, patrocinar interesse privado valendo-se da qualidade de funcionário público e receber vantagem indevida em razão de sua função pública. E contra Sandro Marcucci e sua mulher, Keilla Messias Lopes Marcucci, sua sócia na empresa Padrão, por formação de quadrilha, omissão ou falsificação de documentos e oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público. Em 2 de maio de 2013, foi instaurado na 57ª Promotoria de Justiça do MPGO uma investigação criminal com a finalidade de investigar e desarticular uma organização criminosa dirigida pelo ex-deputado estadual e assessor especial da Governadoria do Estado, Sebastião Costa Filho. De acordo com a investigação, o político utilizava servidores fantasmas e empresas laranjas para realizar desvio de dinheiro público. Mas, no processo investigativo, o MPGO apurou a existência de irregularidade em contratos administrativos celebrados por órgãos da Administração Pública Estadual, em especial a Agetop, envolvendo o ex-Diretor de Obras, José Marcos de Freitas Musse.

José Marcos, antes de se tornar Diretor de Obras da Agetop, integrou o quadro societário da empresa Padrão Sistemas e Segurança, junto com Sandro Marcucci e Glauco Henrique Rocha Pinheiro. Este último, mais tarde, largaria a empresa, sendo substituído por Keilla. E, embora tenha saído da empresa, após tomar posse do cargo público comissionado, intermediava os interesses da companhia, de forma velada. Para acobertar a verdade sobre os verdadeiros sócios-proprietários da Padrão, transferiram as cotas de José Marcos para Sandro e Keilla, que vendeu suas quotas para o marido. Dessa forma, José Marcos patrocinava os interesses privados ilegítimos da empresa Padrão perante a Administração Pública, realizando contratos que culminaram no pagamento de mais de R$ 9 milhões entre julho de 2013 e junho de 2015. Entre os contratos, está o acordo emergencial para prestar serviços de mão de obra terceirizada, especializada nas atividades de técnico-operacionais, incluindo o fornecimento de materiais e insumos necessários para atuar nos aeródromos administrados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), via dispensa de licitação.