Ex-diretores de cooperativa no Paraná firmam acordo com Ministério Público para devolver R$ 18 milhões desviados em esquema

Fazenda, veículos e imóveis serão usados para o pagamento. Acordo faz parte da Operação Proteus, que investigou crimes como apropriação indébita e falsidade ideológica por integrantes da cúpula diretiva da cooperativa em Londrina, no norte do estado.

Ex-diretores de cooperativa de Londrina firmam acordo com Ministério Público

Ex-diretores de cooperativa de Londrina firmam acordo com Ministério Público

Ex-diretores da Cooperativa Agroindustrial de Londrina (Cativa) firmaram um acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) após confessar desvios e deverão devolver R$ 18.246.455,00 aos cooperados. O acordo faz parte da Operação Proteus, que investigou crimes como apropriação indébita e falsidade ideológica por integrantes da cúpula diretiva da cooperativa. Entenda abaixo.

A investigação sobre o esquema de desvio começou em abril deste ano e, no mesmo mês, foram cumpridos mandados de prisão, busca e apreensão contra 22 pessoas. Segundo o Ministério Público, os investigados firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), que é um instrumento introduzido em 2020 pelo “Pacote Anticrime”, onde ao invés de iniciar ou prosseguir com um processo judicial, propõe ao investigado o cumprimento de condições para reparar o dano e evitar a condenação criminal. Para que haja a possibilidade do acordo, um dos pressupostos é a confissão do crime.

Nesta investigação, 20 pessoas confessaram os desvios. Em maio, 14 investigados fizeram o acordo com o Ministério Público e se comprometeram a devolver R$ 1,4 milhão desviados. Na segunda-feira (8), outros seis aceitaram o acordo. De acordo com o promotor Leandro Antunes, quando o acordo é celebrado, o processo fica suspenso, aguardando o cumprimento de todas as condições fixadas. Depois que elas são cumpridas, a investigação é arquivada.

Entretanto, caso o investigado não cumpra as condições, o acordo é rescindido e ele passa a responder uma ação penal. Conforme o Ministério Público, os acordos serão apresentados ao Juízo da 2ª Vara Criminal de Londrina, que vai analisar e, caso as condições sejam confirmadas, homologar o pacto. DE procurou a cooperativa, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

Condições impostas aos investigados: além do pagamento do dinheiro desviado, os ex-diretores foram submetidos a outras condições, como: pagar prestação pecuniária no valor total de R$ 1.900.332,00, quantia a ser revertida para entidades beneficentes; renunciar aos cargos que ocupavam na cooperativa e não poder se candidatar a cargos eletivos na cooperativa pelos próximos 8 anos; comparecer mensalmente em juízo para justificar as atividades deles; não se ausentar da comarca onde residem por prazo superior a 15 dias ou transferir residência sem autorização judicial.

Os valores serão pagos mediante entregas de bens, inclusive uma fazenda de mais de 200 alqueires, situada no município de Ortigueira, e que foi avaliada em aproximadamente R$ 10 milhões. Além disso, os investigados entregarão à Cativa dois veículos, direitos sobre imóveis em construção, além de valores em dinheiro. Esta é a maior restituição de danos causados por ilícitos penais pactuados em Acordo de Não Persecução Penal da história do Gaeco de Londrina e, certamente, um dos maiores do estado do Paraná, disse o promotor.

O acordo ainda prevê que os investigados paguem uma indenização por dano moral no valor de R$ 75 mil a uma vítima que teve o nome usado para a abertura de uma empresa. Ela foi usada na emissão de notas fiscais que possibilitaram os pagamentos ilegais.

Investigação: o Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) recebeu denúncia, em 2024, sobre o suposto desvio de dinheiro da venda de parte da área de laticínios da Confepar Agro-Industrial Cooperativa Central. Essa negociação de valor total de R$ 118 milhões com uma multinacional francesa aconteceu em 2021. À época, fazia três anos que a Cativa tinha comprado a Confepar. Com quebra de sigilos bancário e fiscal, a investigação mostrou que os suspeitos se apropriaram indevidamente de R$ 18 milhões da venda à multinacional.

A suspeita do Ministério Público é de que o esquema criminoso tenha causado prejuízo para 10 mil cooperados, que deveriam ter recebido o valor. Para o desvio, os investigados são suspeitos de constituir empresas fantasmas em nome de “laranjas”. Conforme o promotor de Justiça, a funcionária de um dos investigados teve o nome usado, sem que ela soubesse, em uma dessas empresas. Para justificar a saída do dinheiro do caixa da Cativa, foram emitidas notas fiscais de prestação de “serviços de agenciamento, corretagem e intermediação de negócios”. Esse trabalho, de acordo com o Ministério Público, nunca foi realizado. DE investiga desvio de R$ 18 milhões em cooperativa.

A cooperativa enviou uma nota à DE dizendo que tem “total interesse na apuração dos fatos de maneira transparente e ética, observados os princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa aos acusados”. Também disse que está à disposição das autoridades para colaborar com a investigação. Além disso, informa que mantém plenamente suas atividades cumprindo com todas as obrigações perante seus cooperados, produtores, parceiros e fornecedores, em respeito aos seus mais de 60 anos de história. DE investiga desvio de R$ 18 milhões em cooperativa.

Por fim, o acordo prevê devolução de valores por parte dos ex-diretores, além de outras condições impostas, visando reparar o dano causado aos cooperados. A investigação continua e busca esclarecer o esquema criminoso que desviou milhões da cooperativa, afetando milhares de pessoas. Este caso ressalta a importância da transparência e da ação efetiva dos órgãos responsáveis para combater a corrupção e proteger o patrimônio público e privado dos cidadãos. DE tem desvios de verbas recuperados.