Ex-funcionário da Prefeitura de Niterói é preso por cafetinagem de mulheres trans

As investigações tiveram início no fim de janeiro deste ano, após relatos de vítimas que atuavam na prostituição em condições de extrema vulnerabilidade. Um ex-funcionário da Prefeitura de Niterói foi preso nesta terça-feira (10) por agentes da 76ª DP (Niterói) por suspeita de cafetinagem de mulheres trans. João Vitor Nascimento da Cruz, de 44 anos e conhecido como Vitinho, foi alvo da Operação Ronda Sumbria. João Vitor era funcionário da Prefeitura de Niterói na Administração Regional da Ponta da Areia até o início do ano. Nomeado em 10 de fevereiro de 2025, ele foi exonerado no dia 23 de janeiro, segundo a Prefeitura, por decisão administrativa. A DE noticiou que a exoneração se deu logo após a denúncia de que ele atuava cobrando das mulheres trans que se prostituíam no Centro de Niterói há dois anos.

Ao DE, uma das mulheres contou que o local já era um ponto de prostituição e que há cerca de 2 anos o homem chegou na região cobrando “pedágio” e se dizendo “dono da rua”. Quem não pagasse a taxa semanal de R$ 120, era ameaçada, coagida ou agredida. Houve quem fosse expulsa e proibida de se prostituir no local. A polícia diz ainda que o valor costumava chegar a R$ 150.

A polícia aponta uma comparsa de João Vitor na trama. Ela foi identificada pelos agentes como Hilary Oliveira Batista, de 45 anos, conhecida como Patrícia. Uma das vítimas, uma adolescente de 15 anos, relatou ter sido enforcada por João Vitor. As investigações também apontaram que o criminoso realizava programas sexuais com as vítimas e era frequentemente visto circulando armado em seu veículo, realizando rondas para intimidá-las e manter o controle da área, segundo a polícia. João Vitor Nascimento da Cruz foi indiciado pelos crimes de extorsão, rufianismo qualificado e submissão de criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual. Somadas, as penas previstas ultrapassam 28 anos de reclusão.

Em um áudio atribuído pelas testemunhas a ele, o homem diz: “Eu só quero que você pague a rua, tá todo mundo pagando, você tem que se virar e pagar também. Se tá ruim para você, amanhã você não desce mais”. Depois, ele admite as agressões, de forma homofóbica: “Bicha igual a você eu tô fora, porque vocês adoram arrumar problema. Quando eu agarro vocês pelo pescoço, falam que eu sou covarde”.

Uma das denunciantes disse que ele era amigável em primeiro momento, mas que depois passou a atuar de forma intimidatória com ela, andando armado, com faca e com taco de beisebol. Em seu depoimento à polícia, ela também diz que ele exigia sexo com ela e não pagava pelo programa. Todos os depoimentos incluíram agressões físicas e ameaças para quem não pagasse. Uma das meninas que relata ter sido enforcada tinha 15 anos. O caso está sendo acompanhado pela vereadora de Niterói Benny Briolly, que encaminhou o caso para o Ministério Público e oficiou a prefeitura para que tomasse conhecimento da situação.

O artigo 230 do Código Penal brasileiro diz que “tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça” é crime passível de prisão de 1 a 4 anos e multa. A pena aumenta se o crime for cometido mediante violência, grave ameaça, fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação da vontade da vítima. Com o agravante, a pena vai de 2 a 8 anos de cadeia, sem prejuízo da pena correspondente à violência.

Benny Briolly destacou que a exploração de corpos trans é uma violência cruel que precisa ser enfrentada com investigação rigorosa, políticas públicas, fiscalização, acolhimento e ação direta do poder público. “Travestis e mulheres trans merecem dignidade, oportunidades, proteção e o direito básico de existir sem medo”, defende. A vereadora reafirmou ainda seu compromisso político e institucional: “Enquanto eu estiver eleita, nenhum corpo trans será violado, explorado ou silenciado. Nosso mandato é instrumento de defesa, resistência e transformação. Direitos humanos não se negociam”.