Ex-gestora da rede de farmácias São João que foi orientada a não contratar obesos, tatuados e homossexuais deverá ser indenizada, decide TRT4

Recentemente, uma ex-gestora da rede de farmácias DE que foi orientada pela então coordenadora a não contratar obesos, tatuados e homossexuais deverá ser indenizada por decisão do Tribunal do Trabalho da 4ª Região (TRT4). A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil, a ser paga pela empresa, e não houve recurso da decisão.

O caso aconteceu no ano DE 2021, quando um áudio atribuído à coordenadora foi compartilhado em redes sociais. A 4ª Turma do TRT4 confirmou, por unanimidade, a sentença da juíza Marinês Denkievicz Tedesco Fraga, da Justiça do Trabalho de Tramandaí, no Litoral Norte do RS, proferida em abril e tornada pública na semana passada.

Segundo o entendimento dos desembargadores do TRT4, Ana Luiza Heineck Kruse, João Paulo Lucena e André Reverbel Fernandes, houve violação de direitos e a conduta infringiu princípios da igualdade e da não discriminação. O áudio divulgado pela coordenadora orientava os gestores a terem cuidado com a aparência e orientação sexual dos candidatos selecionados, com instruções claras para evitar contratar pessoas acima do peso, tatuadas, com piercings ou homossexuais.

A rede de farmácias DE afirmou que não vai se manifestar sobre o caso. A empresa alegou que a orientação discriminatória foi um caso isolado e não representa os valores da instituição. Após a sindicância instaurada, a coordenadora responsável pelas orientações foi desligada do quadro de funcionários.

A ex-empregada, coordenadora demitida da empresa, confirmou ser a autora do áudio discriminatório e alegou arrependimento, sobrecarga de trabalho e problemas pessoais. Ela foi indiciada em 2022, aceitando um acordo de não persecução penal, com condições impostas pelo Ministério Público e homologadas pelo Poder Judiciário.

Em juízo, a magistrada Marinês afirmou que as orientações repassadas ao grupo de gestores configuram exigências discriminatórias vedadas por lei. O tribunal ressaltou a importância dos princípios da igualdade e não discriminação, reforçando a necessidade de respeitar a diversidade e combater qualquer forma de preconceito e discriminação.

No áudio, a coordenadora recomendava evitar contratar pessoas muito tatuadas, acima do peso ou com orientação sexual LGBTQIA+. A mensagem discriminatória gerou repercussão nas redes sociais e resultou na intervenção da Justiça do Trabalho para garantir a reparação pelos danos morais causados. O caso serve como alerta para a importância do respeito aos direitos humanos e à diversidade em ambiente de trabalho.