Ex-governador José Eliton é alvo de operação da Deccor

O ex-governador de Goiás, José Eliton (PSDB), que substituiu Marconi Perillo em 2018, foi alvo de busca e apreensão em sua residência na manhã desta terça-feira (15), durante a Operação Terra Fraca, deflagrada pela Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor). O celular do político e um pen-drive teriam sido apreendidos pelos policiais.

A investigação apura o envolvimento de empresas privadas, servidores da antiga Agetop e também o núcleo político e financeiro que gerenciavam os contratos da empresa fornecendo pagamentos e operacionalização de lavagem de dinheiro durante o antigo governo.

Foram cumpridos 12 mandados de busca. Sete pessoas físicas e sete jurídicas foram investigadas e os mandados foram cumpridos contra dez alvos em Goiás e dois no Tocantins.

José Eliton, que foi vice de Marconi Perillo, governou o Estado durante abril e dezembro de 2018. O fim do governo de Marconi foi marcado por um grande déficit nas contas públicas do Estado, que somavam, segundo o Tribunal de Contas do Estado de Goiás, cerca de R$ 7 bilhões no final de 2018.

 

Nota do ex-governador José Eliton

 

Em relação a Operação “Terra Fraca”, deflagrada ontem pela Polícia Civil do Estado de
Goiás, o ex-governador José Eliton tem a esclarecer os seguintes fatos, depois de ter
acesso ao conteúdo do inquérito policial e da decisão da Justiça do Estado de Goiás:
Ao analisar as 895 páginas do inquérito, o ex-governador enfatiza que o seu nome não
é citado UMA ÚNICA VEZ SEQUER. Não há qualquer referência à sua pessoa, direta ou
indiretamente, em todo o material que baseia a operação policial. Razão pela qual, por
si só, já causa estranheza e indignação, principalmente com a apreensão de dois
celulares e de um computador em sua residência em Goiânia.
O ex-governador destaca ainda que a autoridade policial do Estado, ao requerer a
cautelar de busca e apreensão, faz referência unicamente a Operação Decantação 2, de
2019, em que José Eliton foi ouvido como DECLARANTE (não como investigado) pela
Polícia Federal. Naquela oportunidade, o ex-governador prestou todos os
esclarecimentos às autoridades, inclusive com entrega de vasta documentação.
Todos os seus objetos apreendidos na época, foram amplamente analisados e periciados
pela PF, que não encontrou nenhuma irregularidade ou ilicitude, fato este comprovado
em próprio laudo da instituição, os devolvendo logo em seguida ao proprietário.
Estranhamente, esses relevantes fatos (esclarecimentos à PF, com entrega de ampla
documentação, e perícia nos celulares e computadores) não foram referenciados pela
Polícia Civil de Goiás ao juiz que assinou a cautelar de busca e apreensão. Isto pode ter
induzido o magistrado ao erro na sua decisão.
É sabido que José Eliton exerce papel relevante e público como oposição ao atual
Governo do Estado, tendo inclusive concedido entrevistas nesse sentido para vários
veículos de comunicação.
Embora lamente que os direitos fundamentais no Brasil têm sido violados
sistematicamente, o ex-governador enfatiza que embora profundamente indignado,
está absolutamente tranquilo. Não há imputação em relação à sua conduta ou sobre
qualquer fato que tenha feito ou deixado de fazer, como fica evidente no próprio
inquérito da operação desta semana como destacado anteriormente. Enfatiza ainda a
sua plena confiança na Justiça de Goiás e informa que vai tomar todas medidas judiciais
para garantia de seus direitos.
Por fim, José Eliton informa que continuará com o seu trabalho, em total respeito aos
valores constitucionais, na defesa das liberdades, com críticas e ponderações que
entender pertinentes sempre com o objetivo de colaborar com o debate democrático
na luta por um futuro melhor e mais justo para todos os goianos e todos os brasileiros.

José Eliton
Ex-governador de Goiás
16/06/2021

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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