O governo do Distrito Federal sancionou uma lei que garante segurança pessoal e veículo oficial para ex-governadores da capital, conforme decreto publicado na edição do Diário Oficial desta terça-feira (9) e assinado pela governadora em exercício, Celina Leão. O financiamento dessas medidas virá dos cofres públicos distritais.

A legislação, que já está em vigor, estabelece que os ex-governadores do DF terão direito a segurança e apoio pessoal, além da disponibilização de um veículo oficial durante os quatro anos após o término de seus mandatos. Dessa forma, a implementação dos serviços será de responsabilidade do Poder Executivo local.

Com a aprovação da lei, figuras políticas como Ibaneis Rocha, cujo mandato encerra em 2026, poderão se beneficiar das medidas previstas. Enquanto o governador encontra-se nos Estados Unidos para participar de um fórum empresarial Lide, Celina Leão, vice-governadora do DF, assume interinamente o Executivo.

A regulação que concede segurança e carro oficial para ex-governadores foi aprovada com urgência na Câmara Legislativa do DF (CLDF), com 16 votos favoráveis e apenas quatro contrários. Parlamentares como Fábio Félix, Dayse Amarilio, Max Maciel e Paula Belmonte manifestaram discordância em relação à medida.

Por meio da Casa Militar do Distrito Federal, ficou definido que a organização, coordenação e execução da segurança dos ex-Governadores, assim como a definição de escalas, serão realizadas de acordo com as regulamentações adicionais estabelecidas. Essas medidas visam garantir a integridade e proteção dos ex-mandatários.

A proposta sancionada pelo governo do DF considera a necessidade de assegurar a segurança dos ex-ocupantes de cargos públicos de alta relevância, em decorrência dos riscos que podem enfrentar após o término de seus mandatos. A medida visa proteger esses indivíduos dada a exposição política a que estão sujeitos.

Confirme o teor da recente lei aprovada pelo governo do Distrito Federal, ex-governadores que tenham exercido o cargo de maneira efetiva terão direito a segurança pessoal e veículo oficial por um período determinado. A implementação dessas medidas surge como uma forma de garantir a integridade e a continuidade do trabalho político desses ex-agentes públicos.