Decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital condena os ex-governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, ao pagamento de R$ 4 bilhões por envolvimento em um esquema de corrupção bilionário relacionado à concessão irregular de incentivos fiscais e financiamento ilícito de campanhas eleitorais. Segundo a Justiça, os réus praticaram atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.
Na sentença proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, caberá a Cabral o pagamento de mais de R$ 2,5 bilhões, enquanto Pezão deverá pagar mais de R$ 1,4 bilhão e Hudson Braga mais de R$ 35 milhões. Todos tiveram seus direitos políticos suspensos, com Cabral sendo proibido por 10 anos, Pezão por 9 anos e Braga por 8 anos. Os réus podem recorrer da decisão.
A corrupção envolveu repasses ilegais a empresas em troca de doações eleitorais não declaradas, conhecidas como caixas 2. Os três réus foram condenados por atos que impactaram diretamente a política de fomento e incentivos fiscais do governo estadual, incluindo benefícios concedidos a empresas como Grupo Petrópolis, Fetranspor e J&F.
Além das multas milionárias, Cabral e Pezão foram condenados a pagar indenizações por danos morais coletivos, totalizando R$ 25 milhões para Cabral e R$ 10 milhões para Pezão. A decisão destacou o impacto direto do esquema de corrupção nas finanças do estado e nas políticas públicas, contribuindo para a grave crise financeira do Rio de Janeiro.
O processo movido pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ) em 2018 reuniu provas que apontaram o uso político da política de fomento estadual e abuso de poder nas eleições de 2014. A reportagem tentou contato com os réus para obter posicionamento.
Sérgio Cabral, preso em 2016 na Operação Lava Jato, cumpriu seis anos de prisão em diversas unidades prisionais devido a condenações que totalizavam mais de 400 anos de prisão. O ex-governador admitiu o recebimento de valores indevidos durante seus mandatos e chegou a ser liberado para prisão domiciliar em Copacabana em dezembro de 2022, após cumprir medidas cautelares.
