Ex-lateral da seleção brasileira, Daniel Alves vira réu em caso de agressão sexual

A Justiça espanhola formalizou, nesta quarta-feira, 2, a acusação de agressão sexual contra Daniel Alves, ex-lateral da seleção brasileira, em uma boate em Barcelona. O jogador nega as acusações. Assim, o brasileiro passa a ser réu no caso e aguardará julgamento enquanto permanece preso.

Seu advogado, Cristóbal Martell, informou que não recorrerá, uma vez que a defesa tem o direito de apelar apenas após a conclusão das investigações pela Justiça espanhola. A decisão de não recorrer, segundo explica, tem o objetivo acelerar o processo. A estratégia é levar o caso a julgamento o mais rápido possível, previsto para setembro deste ano.

O jogador foi ouvido pela polícia em janeiro, e desde o dia 20 daquele mês está sob prisão preventiva devido ao risco de fuga. Daniel Alves não tem direito a fiança e permanecerá no mesmo presídio nos arredores de Barcelona até o julgamento.

A juíza responsável pela investigação encontrou evidências de irregularidades por parte do jogador, que alega ter tido relações sexuais consensuais com a mulher que o acusa de estupro. O ex-lateral mudou sua versão pelo menos três vezes, inicialmente negando conhecer a denunciante.

Consentimento

Em abril, já detido, ele afirmou à juíza que manteve relações sexuais consensuais com a jovem, mas sem penetração, justificando que havia mentido para proteger sua relação extraconjugal com a modelo espanhola Joanna Sanz, que posteriormente pediu a separação.

Em uma última versão, Daniel Alves reconheceu a penetração, reiterando que a relação foi consensual, algo que a suposta vítima nega.

Na Espanha, denúncias de estupro são tratadas sob a acusação geral de agressão sexual, com possíveis condenações resultando em penas de prisão de 4 a 15 anos. Caso seja condenado, Alves também precisará pagar uma indenização de 150 mil euros (cerca de R$ 784 mil) para cobrir danos e prejuízos, mas esse montante não garantirá sua liberdade condicional.

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Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Netanyahu e líder do Hamas por crimes de guerra

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, nesta quinta-feira, 21, mandados de prisão internacional para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, e o líder do Hamas, Mohammed Deif, por supostos crimes de guerra e contra a humanidade.
 
Os mandados foram expedidos após o procurador do TPI, Karim Khan, ter solicitado a prisão deles em maio, citando crimes relacionados aos ataques do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 e à resposta militar israelense em Gaza. O TPI afirmou ter encontrado “motivos razoáveis” para acreditar que Netanyahu e Gallant têm responsabilidade criminal por crimes de guerra, incluindo a “fome como método de guerra” e os “crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos”.
 
Netanyahu e Gallant são acusados de terem privado intencionalmente a população civil de Gaza de bens essenciais à sua sobrevivência, como alimentos, água, medicamentos, combustível e eletricidade, entre outubro de 2023 e maio de 2024. Essas ações resultaram em consequências graves, incluindo a morte de civis, especialmente crianças, devido à desnutrição e desidratação.
 
Mohammed Deif, líder militar do Hamas, também foi alvo de um mandado de prisão. O TPI encontrou “motivos razoáveis” para acreditar que Deif é responsável por “crimes contra a humanidade, incluindo assassinato, extermínio, tortura, estupro e outras formas de violência sexual, bem como crimes de guerra de assassinato, tratamento cruel, tortura, tomada de reféns, ultrajes à dignidade pessoal, estupro e outras formas de violência sexual”.
 
Os mandados de prisão foram emitidos para todos os 124 países signatários do TPI, incluindo o Brasil, o que significa que os governos desses países se comprometem a cumprir a sentença e prender qualquer um dos condenados caso eles entrem em territórios nacionais.
O governo israelense rejeitou a decisão do TPI, questionando a jurisdição do tribunal sobre o caso. No entanto, os juízes rejeitaram o recurso por unanimidade e emitiram os mandados. O gabinete de Netanyahu classificou a sentença de “antissemita” e “mentiras absurdas”, enquanto o líder da oposição, Yair Lapid, a chamou de “uma recompensa ao terrorismo”. O ex-primeiro-ministro israelense Naftali Bennett também criticou a decisão, considerando-a uma “vergonha” para o TPI.
O conflito na Faixa de Gaza, que se arrasta há mais de um ano, deixou milhares de mortos e devastou a região. A decisão do TPI simboliza um avanço na responsabilização por crimes graves, embora sua eficácia prática seja limitada, dado que Israel e os Estados Unidos não são membros do TPI e não reconhecem sua jurisdição.

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