Solange Bertulino, ex-prefeita de Uruaçu (GO), no norte do estado foi condenada a três anos de prisão pela prática do crime de responsabilidade, por não fornecer cópias dos contratos de coleta de lixo e de aluguéis de imóveis para postos de saúde do município. Além disso, com a condenação, ela se torna inelegível por oito anos.
A denúncia contra Solange foi recebida pelo poder público ainda em 2015. Ela governou o município entre os anos de 2013 a 2016. No texto de sua sentença de prisão é listado documentos que comprovam que a ré, “de forma consciente e voluntária, negou execução a lei municipal (Lei Orgânica do Município), bem como deixou de fornecer contratos municipais dentro do prazo estabelecido em lei”. Ao total, seis documentos confirmam o crime de responsabilidade.
Na época em que Solange era prefeita, o então vereador Robson Pimentel, testemunhou que solicitou, em 2013, via requerimento junto à prefeita, alguns documentos como contratos referentes a empresa de coleta de lixo, aluguéis de prédios para posto de saúde, de contratos médicos e não foi atendido.
Mesmo diante da solicitação formal das informações, o vereador não recebeu nenhum documento como resposta. Quando solicitada, a Solange teria um prazo máximo de 15 dias para responder os requerimentos. Robson diz que não recebeu nenhuma resposta na Câmara dos Vereadores sobre as solicitações, apenas a afirmação, pela então prefeita, de que os documentos solicitados estaria disponíveis no Portal da Transparência do município.
A justiça entendeu que “não há dúvidas acerca da prática delituosa imputada a Solange Bertolino”. Já a ex-prefeita, nega o crime. Ainda, segundo a sentença, a tese da defesa é considerada “descabida de fundamento legal”, ou seja, não há como provar de que as respostas solicitadas pela Câmara Municipal de Uruaçu estariam disponíveis no Portal da Transparência.
A acusação ainda afirma que “todas as provas produzidas nos autos foram robustas e se apresentarem de forma segura, demonstrando com clareza a autoria e materialidade delitiva”. A ex-prefeita, Solange, ainda pode recorrer da decisão.
