Ex-prefeito de Minaçu é condenado por ordenar que servidores demolissem o muro de sua casa

prefeito

O ex-prefeito de Minaçu Agenor Ferreira Nick Barbosa, foi condenado pela Justiça, pela prática de ato de improbidade administrativa. De acordo com o Ministério Público de Goiás (MPGO), Agenor estava utilizando a estrutura material e recursos da administração municipal da cidade para prestação de serviços particulares, especialmente em sua casa.

Por conta da condenação, ele teve seus direitos políticos suspensos por três anos, deverá pagar multa de duas vezes o valor de sua última remuneração. Além disso, está proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, pelo mesmo período.

A ação foi proposta em novembro de 2018 pelo promotor de Justiça Darkson Moreira de Albuquerque. Na ocasião, ele destacou a conduta ímproba, pelo uso de máquinas e servidores para prestação indevida de serviços particulares.

De acordo com o processo, o ex-gestor de Minaçu, ordenou que dois servidores fizessem o serviço de demolição do muro de sua casa e remoção do entulho durante a carga horária normal de trabalho.

Agenor quando soube das investigações, apresentou uma guia para recolhimento de taxa de prestação de serviço, datada de três dias antes da execução dos trabalhos. Para o MP, o ex-prefeito tinha pleno conhecimento da ilicitude de sua conduta.

MP-GO bloqueia bens de prefeito de Minaçu

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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