Ex-prefeito de Quirinópolis é condenado pelo MP e perde direitos políticos

Ex-prefeito de Quirinópolis é condenado pelo MP e perde direitos políticos

O ex-prefeito de Quirinópolis Gilmar Alves da Silva, foi condenado pela utilização de sua imagem pessoal em diversos órgãos públicos municipais, em desrespeito aos princípios da moralidade e impessoalidade, por uma ação do Ministério Público de Goiás (MP-GO)

A decisão do juiz Yvan Santana Ferreira, suspende por três anos os direitos políticos do réu, além disso, ele deverá pagar multa civil, está proibido de contratar com o poder público e perderá função pública que eventualmente ocupe.

Na ação, proposta pelo promotor de Justiça Augusto César Borges Souza, foi argumentado que o então prefeito determinou a fixação de molduras com sua imagem pessoal em escolas, unidades básicas de saúde, no Hospital Municipal Antônio Martins da Costa e no abrigo dos idosos. Para o MP-GO, houve ofensa consciente ao princípio da impessoalidade na conduta do réu que se promoveu enquanto prefeito.

O juiz afirmou que o ex-prefeito não negou que as imagens foram afixadas em órgãos públicos municipais, mas se justificou, dizendo “que tal ato é tradição em todo o Executivo brasileiro, sendo que todos os presidentes contam com suas fotos em órgãos públicos, assim como os governadores”. No entanto, não restam dúvidas acerca da prática de ato de improbidade administrativa.

 

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Quatro estudantes da PUC-SP são desligados após se envolverem em atos racistas durante jogo

Quatro estudantes de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) foram desligados de seus estágios em escritórios de advocacia após um vídeo viralizar nas redes sociais, mostrando atos de racismo e aporofobia cometidos durante uma partida de handebol nos Jogos Jurídicos Estaduais. O incidente ocorreu no último sábado, 17, em Americana, interior de São Paulo. Nos registros, os alunos ofenderam colegas da Universidade de São Paulo (USP), chamando-os de “cotistas” e “pobres”.

As demissões foram confirmadas por meio de notas oficiais enviadas às redações. O escritório Machado Meyer Advogados, por exemplo, anunciou a demissão de Marina Lessi de Moraes, afirmando que a decisão estava alinhada aos seus valores institucionais, com o compromisso de manter um ambiente inclusivo e respeitoso. O escritório Tortoro, Madureira e Ragazzi também confirmou a dispensa de Matheus Antiquera Leitzke, reiterando que não tolera práticas discriminatórias em suas instalações. O Castro Barros Advogados fez o mesmo, informando que Arthur Martins Henry foi desligado por atitudes incompatíveis com o ambiente da firma. O escritório Pinheiro Neto Advogados também comunicou que Tatiane Joseph Khoury não faz mais parte de sua equipe, destacando o repúdio ao racismo e qualquer forma de preconceito.

Repercussão do caso

O episódio gerou forte indignação nas redes sociais e foi amplamente criticado. O Centro Acadêmico XI de Agosto, que representa os alunos da Faculdade de Direito da USP, se manifestou, expressando “espanto, indignação e revolta” com as ofensas racistas e aporofóbicas proferidas pelos alunos da PUC-SP. A instituição ressaltou que o incidente representou uma violência contra toda a comunidade acadêmica.

Em resposta, a reitoria da PUC-SP determinou a apuração rigorosa dos fatos pela Faculdade de Direito. Em comunicado, a universidade afirmou que os responsáveis serão devidamente responsabilizados e conscientizados sobre as consequências de suas atitudes. A PUC-SP reiterou que manifestações discriminatórias são inaceitáveis e violam os princípios estabelecidos em seu Estatuto e Regimento.

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