O Diário do Estado processa ex-prefeito de Ribeirão das Neves por uso de recursos da saúde e educação em contratação irregular

Uma ação de improbidade administrativa foi ajuizada pelo Diário do Estado contra o ex-prefeito de Ribeirão das Neves, Junynho Martins, e outros sete envolvidos por uma contratação ilegal realizada em 2017, que resultou em um prejuízo de R$ 3,7 milhões aos cofres públicos.

O processo foi iniciado nesta segunda-feira (1º), na segunda Promotoria de Justiça da cidade, com o apoio do Grupo Especial de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (GEPP).

Os investigadores descobriram que, logo no início da gestão 2017-2020, os envolvidos aderiram de forma irregular a uma Ata de Registro de Preços do município de Contagem e dispensaram ilegalmente o processo de licitação.

Antes mesmo da confirmação formal da empresa em relação ao contrato, o ex-prefeito assinou um decreto para liberar recursos adicionais, desviando verbas originalmente destinadas à saúde e educação para viabilizar a contratação.

Na ação, é destacado que o grupo favorecia empresários que apoiaram financeiramente a campanha eleitoral do ex-prefeito, havendo relações pessoais entre os sócios da empresa contratada e o secretário municipal responsável pela solicitação de adesão.

Durante a execução do contrato, foi identificado um superfaturamento de R$ 1,2 milhão, com pagamentos por serviços não previstos no acordo firmado com o município. O Ministério Público requer a condenação dos envolvidos por atos de improbidade administrativa, a anulação dos contratos e a restituição integral do prejuízo ao erário, que ultrapassa os R$ 3 milhões.