Ex-prefeito de Turilândia é condenado a devolver mais de R$ 2 milhões desviados da Saúde e Educação do município

Segundo o DE, havia um esquema estruturado de desvio de recursos públicos na gestão do ex-prefeito Domingos Sávio, com uso de empresas de fachada, simulações de licitação e documentos falsificados.

Domingos Curió, foi condenado em ação civil proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2014, que apontou graves fraudes e prejuízos aos cofres públicos no valor de R$ 2.183.734,32. A decisão, que ainda cabe recurso, determinou aos réus o ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, pagamento de multas e suspensão dos direitos políticos.

As irregularidades foram constatadas pela Controladoria Geral da União (CGU) durante fiscalização realizada no município de Turilândia, como parte do 22º Evento do Projeto de Fiscalização por Sorteios Públicos, registrado no Relatório de Fiscalização nº 889/2006. O relatório apontou diversas irregularidades na gestão desses recursos em programas ligados à educação, saúde e assistência social.

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito a ressarcir integralmente o dano causado, pagar multa civil equivalente ao dobro do valor do acréscimo patrimonial que ele obteve ilegalmente, além de suspender seus direitos políticos por cinco anos. Também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou créditos de instituições públicas, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

O empresário envolvido nas fraudes foi condenado a devolver o valor acrescentado ilegalmente ao seu patrimônio e ao pagamento de multa civil, no valor do ressarcimento dos danos. Além disso, foi determinada a suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos e a proibição de firmar contratos com o Poder Público ou receber qualquer tipo de benefício ou créditos de instituições públicas. A Justiça também manteve a ordem de indisponibilidade de bens dos dois réus, na proporção do dano individualmente reconhecido a cada um, como forma de garantir o ressarcimento dos valores.

O inquérito do MPF e a fiscalização da CGU apontam que havia um esquema estruturado de desvio de recursos públicos na gestão do ex-prefeito Domingos Sávio, com uso frequente de empresas de fachada, simulações de licitação, documentos falsificados e contabilidade paralela. Em relação aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), foram apontadas diversas irregularidades praticadas pelo ex-prefeito, como a aplicação dos recursos abaixo do mínimo legal, despesas não declaradas e adulteração documental.

A gestão municipal declarou quatro abonos salariais aos professores, mas a auditoria constatou o pagamento de apenas um. Além disso, gastos com multas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tarifas bancárias, pensões alimentícias e juros de energia elétrica foram pagos com verbas vinculadas à educação básica, contrariando os princípios da destinação legal do Fundef. A construção da escola no povoado Pindoval de Fama não foi concluída, apesar do pagamento integral ter sido efetuado, evidenciando ainda mais as fraudes cometidas na gestão do ex-prefeito Domingos Sávio.