Ex-prefeito, servidores e empresária são condenados por fraude em licitação em Olho D’Água das Cunhãs
Fraude aconteceu em 2009 e envolveu contrato de R$ 52 mil com recursos do Fundeb; serviços para capacitação de professores nunca foram comprovados.

Cidade de Olho D’Água das Cunhãs, no Maranhão. — Foto: Reprodução/TV Mirante
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação do ex-prefeito de Olho D’Água das Cunhãs, José Alberto Azevedo, conhecido como “Véi do Limão”, dois ex-integrantes da comissão de licitação do município e uma empresária por irregularidades em um contrato para capacitação de professores. A decisão foi assinada pela Justiça Federal em novembro de 2025.

Segundo a sentença, os quatro réus fraudaram uma licitação realizada em 2009 para contratar a empresa M G Serra Mota Aguiar Consultoria, no valor de R$ 52 mil, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Não houve comprovação de que os serviços foram prestados.

A ação civil de improbidade administrativa foi ajuizada pelo MPF em dezembro de 2013. A investigação apontou que a licitação foi simulada para dar aparência de legalidade ao contrato. Houve montagem de documentos e uso indevido do nome da empresa Sicope Ltda., cuja representante negou participação no certame e afirmou que as assinaturas eram falsas. Também ficou comprovado que a empresa vencedora pertencia à própria beneficiária do esquema.

Durante a apuração, o MPF reuniu provas como relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), documentos do processo licitatório, notas fiscais, cheques e declarações da empresa usada indevidamente na fraude. A Justiça concluiu que houve conluio entre agentes públicos e particulares para direcionar o contrato.

CONDENAÇÕES
– O ex-prefeito José Alberto Azevedo foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 12 anos, proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período, multa civil de R$ 10,4 mil e ressarcimento integral do prejuízo.
– A empresária recebeu as mesmas sanções, exceto a perda de cargo.
– Os dois servidores, que eram presidente e integrante da Comissão Permanente de Licitação, foram condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito e dez anos, proibição de contratar com o Poder Público e multa civil no mesmo valor.

Ainda cabe recurso da decisão.