O ex-gestor da cidade de Tufilândia, Vildimir Alves Ricardo, conhecido pelo apelido de Vilde, juntamente com o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Evandro Barbosa, foram condenados pela Justiça do Maranhão a perderem os direitos políticos por um período de cinco anos. Além disso, os ex-administradores estão proibidos de firmar contratos com o poder público ou receber qualquer tipo de benefício ou incentivo fiscal ou creditício, mesmo que através de empresas das quais sejam sócios majoritários, durante quatro anos.
Vildimir Ricardo governou a cidade de Tufilândia por dois mandatos consecutivos, de 2017 a 2020 e de 2021 a 2024. A decisão foi proferida pelo juiz Humberto Alves Júnior, que acatou as solicitações feitas pelo promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos, em uma Ação Civil Pública ajuizada em agosto de 2022. As solicitações foram motivadas por superfaturamento e irregularidades em um processo licitatório realizado em 2020 para a contratação de uma empresa responsável pela perfuração de três poços artesianos em diferentes localidades.
Os problemas identificados incluíram a falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do projeto básico, requisitos de documentação para habilitação sem base legal, a inexistência de meios para acesso ao edital a distância, falhas na divulgação, ausência de processo de empenho relacionado à formalização do contrato e a falta de designação de um responsável pela fiscalização dos contratos. O Ministério Público do Maranhão concluiu que o procedimento licitatório foi realizado de maneira irregular, desrespeitando os princípios fundamentais da Administração Pública.
Segundo o MPMA, o ex-prefeito Vildimir Ricardo não apenas estava envolvido em processos licitatórios viciados, mas também os homologava. Já o ex-presidente da CPL, Evandro Barbosa, que elaborou o edital do processo licitatório, não seguiu devidamente as normas de publicidade, tentando conferir uma aparência de validade à licitação. A tarefa de elaboração do edital não estava prevista nas atribuições dos membros da comissão de licitação.
Diante das inconsistências identificadas, a Justiça determinou a aplicação das penalidades cabíveis aos envolvidos. A condenação dos ex-administradores de Tufilândia serve como um alerta sobre a importância da transparência e da legalidade nos processos licitatórios e na gestão dos recursos públicos. A decisão reforça a necessidade de seguir os trâmites corretos e respeitar os princípios da Administração Pública para garantir a lisura e a eficiência na aplicação dos recursos municipais. É fundamental que os gestores públicos ajam de acordo com a lei e em benefício da coletividade, evitando práticas que possam prejudicar a população e comprometer a integridade da administração municipal.
