Ex-prefeito e ex-secretário da cidade do Paraná são condenados por desvio de 81,5 mil litros de óleo diesel

Entre 2011 e 2012, o município registrou a compra de 104.482 litros de óleo diesel para, supostamente, repassá-los para associações rurais. No entanto, investigações apontaram que apenas cerca de 23 mil litros foram destinados.

Eugênio Milton Bittencourt, ex-prefeito de Nova Laranjeiras, e Rodison José Savoldi, ex-secretário de Agricultura da cidade — Foto: Redes sociais

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) condenou Eugênio Milton Bittencourt, ex-prefeito de Nova Laranjeiras, e Rodison José Savoldi, ex-secretário de Agricultura da cidade, a ressarcir o município pelo desvio de 81,5 mil litros de óleo diesel. Os dois ainda podem recorrer da decisão.

O prefeito geriu a cidade entre 2009 e 2012, enquanto Savoldi ocupou o cargo de secretário de Agricultura entre 2010 e 2011.

Outras cinco pessoas chegaram a ser denunciadas, mas foram absolvidas.

Entre 2011 e 2012, o município registrou a compra de 104.482 litros de óleo diesel para, supostamente, repassá-los a associações rurais, parte de um programa de incentivo à agricultura familiar. No entanto, apenas cerca de 23 mil litros foram destinados às associações.

Conforme apontou o Ministério Público do Paraná (MP-PR), a fraude era feita com a inserção de dados falsos no Sistema de Informações Municipais, registrando consumos inverossímeis, inclusive em veículos que já haviam sido leiloados ou não podiam ser abastecidos com diesel.

Segundo a sentença, Bittencourt instituiu a política de repasse ilegal e ordenou os pagamentos, enquanto Savoldi, atuando como o elo direto com as associações, atestava despesas fictícias e chancelava relatórios de consumo inflados.

Na sentença, a Justiça determinou que Bittencourt faça o ressarcimento integral dos danos, calculados em R$ 474.899,63, a serem corrigidos pela inflação. Além disso, ele teve os direitos políticos suspensos por seis anos, está proibido de contratar com o Poder Público pelo mesmo período e deverá pagar multa.

O ex-secretário foi condenado ao ressarcimento dos danos.

Por meio de nota, o advogado Ricardo Augusto Dominiak, que representa os dois condenados, afirmou que vai recorrer da decisão e confia que a “instância superior examinará os fatos e o direito aplicável com profundidade, reafirmando a convicção na inocência dos representados”.