A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Nova Friburgo (RJ), Dermeval Barboza Moreira Neto, e o ex-secretário municipal, José Ricardo Carvalho de Lima, juntamente com um empresário, por desvio de verbas públicas destinadas ao socorro das vítimas da tragédia climática que atingiu a cidade da Região Serrana em janeiro de 2011.

Os réus foram condenados a 9 anos, 10 meses e 10 dias de prisão, porém poderão recorrer em liberdade. Além da pena de prisão, também foram condenados a ressarcir os cofres públicos em aproximadamente R$ 171 mil cada. A ação penal foi promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou a participação dos réus em um esquema de desvio de verbas federais destinadas às vítimas da chuva e à reconstrução do município após a tragédia.

As investigações revelaram contratações irregulares, execução duvidosa de serviços e manipulação de documentos para encobrir os desvios. Os réus se aproveitaram do estado de calamidade pública decretado após a tragédia para realizar contratações diretas, sem licitação, direcionando os contratos para empresas específicas em prejuízo de concorrentes que poderiam oferecer melhores preços e serviços.

Segundo o MPF, os envolvidos simulavam processos de coleta de preços com orçamentos falsos ou obtidos de empresas não aptas à prestação dos serviços contratados. Documentos administrativos eram forjados ou alterados retroativamente para legitimar pagamento indevidos e encobrir irregularidades. A decisão judicial destaca a reprovação dessas práticas corruptas, especialmente em momentos de crise, que devem resultar na punição dos responsáveis.

A cidade de Nova Friburgo ainda se recupera do desastre natural ocorrido há mais de dez anos, que resultou em aproximadamente 900 mortes na Região Serrana. A tragédia de 2011 foi um dos eventos mais devastadores da história do Brasil, interrompendo serviços essenciais e comprometendo infraestruturas públicas. As obras de reconstrução continuam para mitigar os impactos da tragédia e garantir maior segurança à população.

O ex-secretário do município, questionado sobre as acusações, negou a participação no esquema de desvio de verbas. Ele aguarda a decisão definitiva da justiça para se manifestar. Já o ex-prefeito não se pronunciou sobre a condenação. O empresário também foi condenado, mas ainda não foi localizado para comentar a decisão. É importante ressaltar que os réus possuem o direito de recorrer da decisão em liberdade, sendo considerados culpados apenas após o trânsito em julgado da sentença.