Ex-primeira-dama do Peru refugiada no Brasil pede que STF impeça extradição, execução da pena e mandado de prisão
Nadine Heredia se refugiou na embaixada brasileira em Lima antes que a Justiça a sentenciasse a 15 anos de prisão; depois, veio ao Brasil em aeronave da FAB.
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A ex-primeira dama do Peru Nadine Heredia, que está refugiada no Brasil, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) impeça o andamento de pedidos de extradição, transferência de sua execução penal para o Brasil ou cumprimento de qualquer mandado de prisão internacional ou de restrição de liberdade de locomoção contra ela.
Heredia recebeu asilo do Brasil e chegou a Brasília em abril em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) após obter um salvo-conduto do governo peruano para se refugiar em solo brasileiro.
A ex-primeira-dama peruana também pediu que o STF anule o uso das provas do sistema de propina da Odebrecht e de depoimentos de ex-diretores na Justiça do Peru. As investigações contra Heredia envolvendo desdobramentos da Operação Lava Jato.
O caso ainda está sem relator.
A SAÍDA DO PERU
Esposa de Ollanta Humala, que governou o Peru entre 2011 e 2016, Heredia foi condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro da construtora brasileira Odebrecht (atualmente Novonor) e pelo governo do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez.
Mas, ao contrário de Humala, a ex-primeira-dama não foi presa após condenação. Ela se refugiou na Embaixada do Brasil em Lima e, de lá, recebeu o salvo-conduto de seu governo e o asilo de Brasília.
De acordo com um dos advogados de Humala no Brasil, Marco Aurélio de Carvalho, Heredia tem câncer e já havia solicitado permissão para viajar ao Brasil para tratamento, mas o pedido foi negado na ocasião.
Isso porque o julgamento da ex-primeira-dama estava ainda em andamento — o processo, no total, durou três anos, entre a investigação e a sentença final, lida pelo juiz responsável pelo caso em tribunal. Heredia, que respondia ao processo em liberdade ao lado de seu marido, não apareceu para a leitura da sentença.
Após uma operação de busca e apreensão em sua casa, policiais constataram que ela estava na Embaixada do Brasil na capital peruana.
Seus advogados afirmaram ainda que, como seguia tentando autorização para viajar ao Brasil e ser submetida ao tratamento, Heredia optou por buscar refúgio no edifício do governo brasileiro. Além dela, o Brasil concedeu asilo diplomático a seu filho mais novo.
O governo peruano concedeu o salvo-conduto com base na alegação de doença e também afirmou que daria garantias para a transferência dos dois ao Brasil.
Já Humala, que além de ex-presidente é militar aposentado, foi levado para cumprir pena em uma base policial construída especialmente para abrigar ex-líderes peruanos presos — o Peru tem um histórico de ex-presidentes presos por corrupção.
POR QUE HEREDIA FOI CONDENADA JUNTO DO MARIDO?
Nadine foi acusada, no processo, de atuar ativamente em atividades ilícitas do Partido Nacionalista Peruano, que ela ajudou a fundar ao lado do marido. A ex-primeira dama chegou a ser vice-presidente da sigla. Durante o mandato presidencial de Humala, ela também participou da arrecadação ilícita de fundos e em esquemas de lavagem de dinheiro, ainda de acordo com a acusação. Ela nega.
Além do casal, o irmão de Nadine, Ilán Heredia, cunhado de Humala, também foi condenado a 12 anos de prisão no mesmo processo.
Os promotores alegaram que Humala recebeu os fundos ilícitos em sua campanha de 2011 contra Keiko Fujimori – a filha do outro ex-presidente – por meio do Partido Nacionalista de Humala.
Sua prisão entrou em vigor de forma imediata imediatamente, mesmo que ele recorra da condenação. O tribunal deve continuar lendo a sentença completa nos próximos dias.
O advogado de Humala, Wilfredo Pedraza, classificou a sentença como “excessiva”, afirmando que os promotores não conseguiram provar a origem ilegal dos fundos. Ele disse que a defesa planeja recorrer assim que a decisão final for proferida em 29 de abril.
