A Justiça DE São Paulo determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol pague R$ 135,4 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva como indenização por danos morais. A decisão foi proferida pelo juiz Carlo Brito Melfi na sexta-feira (25) e não há mais possibilidade de recurso. A reportagem está tentando localizar a defesa de Dallagnol para comentar sobre o caso.

De acordo com a determinação do Tribunal de Justiça DE São Paulo, Dallagnol tem um prazo de 15 dias para efetuar o pagamento da indenização referente à apresentação em PowerPoint realizada em 2016 sobre o caso do triplex do Guarujá. O valor total de R$ 135.416,88 inclui correção monetária, juros e honorários advocatícios. Caso não haja o pagamento dentro do prazo estipulado, Dallagnol ficará sujeito a multa adicional de 10% sobre o valor, além de 10% de honorários para o advogado.

Os advogados de Lula ingressaram com a ação de reparação por danos morais em 2016, solicitando uma indenização de R$ 1 milhão. Após decisões em primeira e segunda instâncias desfavoráveis ao presidente, o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça, que reverteu a decisão em favor de Lula pela Quarta Turma. O Supremo Tribunal Federal, em junho de 2024, manteve a decisão do STJ com a relatoria da ministra Cármen Lúcia.

O episódio em questão envolve uma entrevista coletiva realizada por Dallagnol, então procurador da operação Lava Jato no Paraná, onde Lula foi apresentado como figura central de um esquema de corrupção. A defesa do ex-presidente considerou a apresentação abusiva e ilegal, alegando que houve um julgamento antecipado e que o PowerPoint abordou um crime não relacionado à denúncia em questão.

Dallagnol, por sua vez, afirmou que Lula era peça fundamental na investigação da Lava Jato. A defesa do ex-procurador argumentou que ele estava no exercício de suas funções legais durante a entrevista e não poderia ser responsabilizado civilmente pelos danos alegados pela outra parte. A decisão da Justiça representa um desfecho significativo para esse embate jurídico que teve repercussão nacional.