Ex-secretárias de Educação de Fortaleza dos Nogueiras, no sul do Maranhão, foram condenadas por ceder servidores públicos de forma irregular para uma escola particular da cidade. Os funcionários recebiam salários da Prefeitura, embora estivessem realizando suas funções no colégio privado.

A sentença foi emitida pelo juiz Angelo Antonio Santos, em decorrência de uma ação civil pública movida pela promotora Dailma Maria de Melo de Brito Fernandez, da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, em 2021. Fortaleza dos Nogueiras faz parte da comarca de Balsas.

De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), as ex-secretárias Maria José Santos e Francisca Celene Ribeiro transferiram professores e servidores municipais de forma irregular para trabalhar na escola particular Pequena Universidade Vovó Ana. Os salários eram custeados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O esquema ilegal funcionou entre 2013 e 2019, causando um prejuízo de R$ 700 mil aos cofres públicos. As ex-secretárias foram responsabilizadas por não garantirem o uso adequado dos recursos do Fundeb e pela incorreta lotação dos servidores municipais.

Testemunhas relataram ao Ministério Público que, em dois períodos distintos, recebiam salários da Prefeitura, mas prestavam serviços na escola particular. A Pequena Universidade Vovó Ana operava sem autorização e utilizava certificados de instituições municipais.

Além disso, algumas pessoas afirmaram ser remuneradas pela Prefeitura para atuarem como recepcionistas na escola. O juiz ressaltou em sua decisão que manter servidores públicos em uma instituição privada sem amparo legal viola os princípios da administração pública e o uso adequado dos recursos do Fundeb.

A escola e as ex-secretárias foram condenadas a devolver R$ 700 mil ao município, com correção monetária, e a pagar multas. Maria José Santos e Francisca Celene Ribeiro tiveram seus direitos políticos suspensos, além de estarem proibidas de contratar com o poder público e de ocupar cargos públicos. Este caso serve como alerta sobre a importância da transparência e ética na gestão dos recursos públicos.