Ex-secretário de saúde do Recife e outras cinco pessoas se tornam réus por compra de respiradores testados em porcos durante a pandemia

Uma denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2021 tornou o ex-secretário de Saúde do Recife, DE Jailson Correia, e outras cinco pessoas réus na Justiça Federal por conta da polêmica compra de respiradores testados em porcos e não autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) durante a pandemia de Covid-19. A investigação apontou irregularidades graves que envolvem a origem dos recursos para a aquisição dos equipamentos, provenientes do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso da defesa dos acusados que buscava transferir o caso para a Justiça Estadual, garantindo que a Justiça Federal será responsável por julgar o caso. O contrato para a compra dos respiradores foi assinado pela Prefeitura do Recife em 2020 e chamou a atenção da Operação Apneia, que investigou suspeitas de contratos sem licitação na região.

A microempresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) foi a contratada para fornecer os 500 respiradores em caráter emergencial, apesar de apresentar faturamento anual muito abaixo do valor do contrato. Durante as investigações, indícios de pagamento por equipamentos não entregues e de contratações irregulares foram descobertos, resultando nas acusações de contratação direta ilegal e peculato para os réus.

Uma auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) em 2021 considerou a compra dos respiradores “regular e com ressalvas”. O Ministério Público de Contas (MPCO) acompanhou de perto o caso e contribuiu para a devolução do dinheiro pago pela prefeitura e a devolução dos equipamentos não entregues pela empresa contratada. Apesar disso, a denúncia apresentada pelo MPF resultou em acusações graves contra os envolvidos, que enfrentarão um julgamento na Justiça Federal.

A gestão pública, especialmente em momentos de crise como a pandemia de Covid-19, exige transparência e responsabilidade no uso dos recursos. O caso dos respiradores comprados para o Recife demonstra a importância da fiscalização rigorosa por parte dos órgãos competentes e a necessidade de punição para aqueles que agem de forma irregular. A sociedade espera que a justiça seja feita e que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados por seus atos. A compra dos respiradores não entregues se tornou um símbolo da corrupção e má gestão durante a pandemia.

A defesa do ex-secretário Jailson Correia pode mudar o rumo do caso e apresentar novas informações que ajudem a esclarecer a situação. Até o desfecho final do julgamento, a população permanece atenta aos desdobramentos desse escândalo que abalou a gestão pública no Recife e colocou em xeque a integridade de seus gestores. A pressão por transparência e responsabilidade se faz necessária para evitar futuros escândalos e garantir a confiança da população nas instituições públicas. Espera-se que a justiça seja feita e que os culpados sejam devidamente punidos, enviando uma mensagem clara de que a corrupção não será tolerada em nenhum nível da administração pública.