Ex-secretário de saúde e empresário são presos por fraudes

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) cumpriu na madrugada desta segunda-feira (18) seis mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão em Formosa, Entorno de Brasilia. Os mandados foram em desfavor ao ex-secretário de saúde de Formosa, Tibério Fábio, sua esposa ex-chefe de almoxarifado, Verônica da Silva Soares, e o empresário Francisco Carlos Soares. Ambos são suspeitos de participarem de fraudes em um esquema de aquisição de medicamentos e produtos odontológicos. Os danos aos cofres públicos são de R$ 3,5 milhões.

Investigação de fraudes

De acordo com o MP-GO, o esquema consistia em emissão de notas fiscais em nome do Fundo Municipal de Saúde que eram pagas em duplicidade pelos cofres públicos. As fraudes ocorreram entre 2017 e 2019. A princípio, o ex-secretário e o empresário tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz Eduardo Ricco, da 3ª Vara Criminal.

As investigações apontam que o então secretário de saúde que favorecia as empresas por ele escolhidas, dentre estas a PRÓ SAÚDE. Ao mesmo tempo que conciliações bancárias e contábil ocultavam as ilegalidades, que se dava com a supervisão, orientação da empresa de contabilidade JBV, contratada sem licitação.

Moiras

A operação denominada por Moiras, é coordenada pelos promotores de justiça Douglas Chegury e Ramiro Carpenedo, e conta com o apoio da Polícia Civil e do Centro de Inteligência do MP-GO.

As investigações continuam afim de identificar outros envolvidos que se beneficiaram financeiramente do esquema e recuperar o dinheiro desviado. Se condenados, é provável que os investigados peguem de 06 a 20 em reclusão.

 

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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