Ex-secretários estaduais de Saúde do Amazonas são condenados por desvio de dinheiro público

A decisão da Justiça do Amazonas condenou os ex-gestores da pasta da Saúde, Edivaldo da Silva e Maria Belém Martins Cavalcante, por desvio de dinheiro público. O juiz Reyson Silva, em sentença emitida no último dia 30, apontou que os crimes foram cometidos em 2017, quando a dupla desviou verba por meio de pagamentos a uma empresa em valores acima do normal ou por serviços não realizados.

A equipe do DE procurou a defesa dos condenados e solicitou um posicionamento do governo estadual sobre a decisão judicial. Até o momento, não houve retorno por parte dos envolvidos.

Os ex-secretários de Saúde, juntamente com outras quatro pessoas, foram denunciados pelo Ministério Público do Amazonas em outubro de 2020. A denúncia foi resultado de investigações conduzidas pela CPI da Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Durante as investigações da CPI da Saúde, os parlamentares analisaram contratos celebrados pela Secretaria de Saúde do Amazonas (SES-AM) no período de 2011 a 2020. Foram identificadas irregularidades em um pagamento de R$ 868 mil a uma empresa de distribuição de medicamentos.

Segundo o Ministério Público, a empresa foi contratada para realizar procedimentos de colposcopia e conização durante um mutirão de saúde nos municípios de Envira, Ipixuna e Guajará. No entanto, parte dos serviços contratados não foram executados e outros foram cobrados com valores acima do mercado.

O juiz responsável pelo caso considerou que os réus agiram de forma irresponsável no uso dos recursos públicos, causando prejuízo ao dispensar licitação e contribuindo para o desvio de verbas públicas por serviços não realizados.

Por fim, a pena imposta aos réus foi a seguinte:

– Edivaldo: 5 anos e três meses de prisão, além de multa;
– Maria Belém: 3 anos e nove meses de prisão, substituídos por medidas restritivas de direito a cumprir.

Os outros réus, identificados como Criselídia Bezerra de Moraes, Nayla Thereza Moraes da Silva, Carlos Henrique Alecrim John e Frank Andrey Gomes de Abreu, foram absolvidos das acusações.