Caso Marielle: veja quem já foi condenado pela execução

Os ex-PMs Ronnie Lessa, assassino confesso, e Élcio de Queiroz, além do comerciante Edilson Barbosa dos Santos, o Orelha, já cumprem pena pelo crime em 2024. Mandantes começaram a ser julgados no STF nesta terça (24).

Ronnie Lessa e Élcio Queiroz durante depoimentos por videoconferência no caso Marielle — Foto: Brunno Dantas/TJ-RJ

Os suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), de seu motorista Anderson Gomes e da tentativa contra a assessora Fernanda Chaves começam a ser julgados pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal.

Outros participantes do crime foram condenados em 2024.

Até o momento, três deles cumprem pena presos: O comerciante Edilson Barbosa dos Santos, de 55 anos, o Orelha; Os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz.

O primeiro a ser condenado foi Orelha, em setembro de 2024. As investigações apontam que o comerciante ajudou os assassinos da vereadora Marielle Franco a se desfazerem do carro GM Cobalt usado no crime. A condenação foi decidida pelo juiz Renan de Freitas Ongaratto, da 39ª Vara Criminal.

Edilson dos Santos, o Orelha — Foto: Reprodução

Orelha, era dono de um ferro-velho e está preso desde o fim de fevereiro de 2024. Ele foi condenado a 5 anos de prisão pelo crime de embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

A denúncia foi oferecida pela força-tarefa do Gaeco em agosto de 2023. Segundo a investigação, Orelha impediu e atrapalhou as investigações ao destruir o carro em um desmanche no Morro da Pedreira, na Zona Norte do Rio.

O juiz menciona que Orelha “tinha consciência da gravidade das infrações penais que estavam sendo investigadas”, referindo-se aos homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes. Ele destaca que o réu sabia da importância social de uma solução rápida pelo Poder Público, principalmente porque “todos os jornais, redes sociais e demais veículos midiáticos noticiavam o ocorrido, sua gravidade e possíveis repercussões”. A destruição do veículo dificultou as investigações, “reforçando a sensação de impunidade”.

Juíza lê a sentença do julgamento dos dois condenados por matar Marielle Franco

Além de Orelha, os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz também foram condenados pelo crime. Ambos foram julgados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Lessa e Élcio estão condenados nos seguintes crimes: Duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa das vítimas), Tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado e prestou depoimento no júri. Receptação do Cobalt prata, clonado, que foi usado no crime.

Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos e 9 meses de prisão. Já Élcio a 59 anos e 8 meses. Ambos fizeram um acordo de delação. Com isso, Lessa cumprirá 18 anos em regime fechado e mais 2 em semiaberto. Élcio de Queiroz cumprirá 12 anos preso.

Esses prazos começaram a contar na data em que foram presos, em 12 de março de 2019 – um ano após o crime. Ou seja, 5 anos e 7 meses serão descontados das penas máximas.

Assim, Élcio pode deixar a cadeia em 2031, e Lessa vai para o semiaberto em 2037, e fica livre em 2039.

O acordo de cada réu, no entanto, pode ser anulado caso uma das obrigações dos delatores não seja cumprida. Por exemplo, caso fique comprovada alguma mentira na delação premiada.

Lessa e Élcio ainda devem pagar uma indenização no valor de R$ 3,5 milhões à família de Marielle, de Anderson e de Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado em março de 2018. O pagamento será da seguinte forma: Uma pensão, até os 24 anos, para o filho de Anderson, Arthur. R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas — Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Fernanda Chaves. As indenizações somam R$ 3.530.000 para os dois dividirem. Custas do processo e mantenho a prisão preventiva deles, negando o direito de recorrer em liberdade.

AVANÇO NA INVESTIGAÇÃO APÓS DELAÇÃO

Os acordos levaram ao avanço das investigações – principalmente em relação aos mandantes, que começam a ser julgados no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça (24).

Os acordos são assinados por membros do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Rio (MPRJ) e da Polícia Federal (PF).

No texto, há obrigações a serem cumpridas pelos delatores, como esclarecer espontaneamente os crimes que cometeu, fornecendo evidências e informações que estejam a seu alcance e, claro, não mentir.

Caso não sejam cumpridas as cláusulas, os acordos podem ser anulados, e as penas previstas na condenação do TJ-RJ passam a valer integralmente.