Exigências de postos de combustíveis: proibição de leggings e cropped para frentistas

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Frentistas de leggings e cropped: o que se sabe sobre exigências de postos de combustíveis

Recentemente, um caso no Recife chamou a atenção e gerou debates sobre segurança e dignidade no ambiente de trabalho. A Justiça de Pernambuco proibiu um posto de combustíveis na capital de obrigar frentistas a usarem blusa ‘cropped’ e calça ‘legging’ como uniforme. A decisão ocorreu após denúncias de pressão sobre as funcionárias e possíveis situações de assédio. A repercussão do caso nas redes sociais levantou questionamentos sobre a dignidade no ambiente de trabalho.

O motivo da decisão judicial foi uma ação do Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Pernambuco. Funcionárias denunciaram que, desde setembro, eram obrigadas a usar roupas inapropriadas após uma mudança na gestão do posto. A denúncia que resultou na decisão judicial foi feita por uma colaboradora do posto que reclamou de irregularidades no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de ser obrigada a trabalhar com roupas justas e inadequadas.

A exigência feita pelo posto era que as frentistas usassem cropped e legging, peças que não faziam parte do uniforme tradicional da categoria. Relatos de ex-funcionárias apontam que o posto fornecia as roupas, que incluíam calças chamadas de “levanta bumbum”. Além disso, as funcionárias eram pressionadas a aprender “dancinhas de TikTok” para postar nas redes sociais. Recomendações também eram feitas para atrair mais clientes com o corpo das mulheres, que deveriam ter “corpo de academia”.

A procuradora Melícia Carvalho Mesel, do Ministério Público do Trabalho, considerou a exigência ilegal por questões de segurança das funcionárias e dignidade no ambiente de trabalho. Ela apontou que a exposição das trabalhadoras a riscos de violência e assédio era grave, resultando na violação de princípios constitucionais relacionados à dignidade da pessoa humana. A decisão judicial impediu o posto de continuar com essa prática.

Após a decisão, surgiram relatos de funcionárias que se sentiram expostas e constrangidas com a exigência. Algumas frentistas decidiram sair do posto após pressão para se adequarem ao novo “padrão” de uniformes inadequados. Enquanto algumas defenderam o uso das roupas, alegando conforto, outras destacaram a estratégia de atrair clientes com base na aparência física das funcionárias.

O posto entregava as peças de legging e cropped como uniforme e orientava as funcionárias a usá-las durante o expediente. Também havia incentivos para customizar as blusas, criando decotes ou encurtando as peças de roupa. O sindicato que representa as trabalhadoras afirmou ter recebido denúncias semelhantes sobre outros postos na região.

Diante da repercussão do caso, o posto se pronunciou afirmando que as fotos apresentadas não envolviam suas funcionárias. A nova gestão substituiu o uso de leggings por calças jeans e revisou as políticas internas para prezar pelos princípios da dignidade da pessoa humana. A distribuidora Petrobahia, responsável pela bandeira dos postos envolvidos, também se manifestou destacando que a imagem utilizada na denúncia era antiga e não refletia as práticas atuais da empresa. Todas as unidades da rede mantêm um padrão de fardamento adequado e incentivam seu uso.

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