SÃO PAULO (SP) — A explosão ocorrida em 11 de maio no bairro do Jaguaré, durante uma obra da Sabesp que atingiu uma tubulação de gás da Comgás, levou o Ministério Público de São Paulo a instaurar um inquérito civil estrutural para investigar os protocolos de segurança adotados pela companhia em intervenções urbanas no município. O acidente matou o vigilante Alex Sandro Fernandes Nunes, de 49 anos, que dormia em casa no momento do ocorrido, e deixou outras três pessoas feridas. Dezenas de imóveis foram danificados, e mais de 200 famílias precisaram ser deslocadas emergencialmente.
A investigação ministerial foi aberta após o recebimento de uma representação encaminhada por uma deputada estadual, que destacou a destruição de residências, as mortes e os feridos. O documento também apontou que mais de 30 obras da Sabesp foram suspensas preventivamente para revisão dos procedimentos técnicos em intervenções próximas a redes subterrâneas. A Promotoria determinou que a companhia apresente, em até 30 dias, informações detalhadas sobre protocolos de planejamento, execução, fiscalização e comunicação interinstitucional. Também foram solicitados dados sobre histórico de acidentes, rompimentos de rede e registros de obras suspensas nos últimos cinco anos.
Inquérito foca em prevenção e protocolos de risco
Segundo o Ministério Público, o novo procedimento tem caráter preventivo e estrutural, com o objetivo de verificar se a Sabesp adota medidas específicas para áreas urbanas densamente ocupadas ou socialmente vulnerabilizadas. A tragédia, que abalou a comunidade de SÃO PAULO, já levou à suspensão de mais de 30 obras da Sabesp para revisão dos protocolos de segurança em escavações próximas a redes de gás, água e esgoto. A Promotoria requisitou esclarecimentos sobre empresas terceirizadas contratadas e a estrutura de governança de risco operacional da concessionária.
Além da Sabesp, ofícios foram enviados à Comgás, à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), ao Tribunal de Contas do Estado, à Controladoria Geral e à Coordenadoria de Vigilância em Saúde. O objetivo é obter informações sobre fiscalização e segurança em obras subterrâneas. A portaria do MP ressalta que as causas diretamente relacionadas ao acidente estão sendo apuradas em inquérito próprio, mas o foco deste novo procedimento é a análise dos protocolos adotados em obras semelhantes.
Força-tarefa e responsabilização das concessionárias
Em 25 de maio, o governo de São Paulo anunciou que a Arsesp iniciou uma força-tarefa de fiscalização com duração inicial de três meses, voltada a obras onde existam tubulações de mais de uma concessionária. A agência também vai aprimorar o Manual de Boas Práticas de Gestão Compartilhada de Obras e criar um grupo técnico permanente para prevenção de acidentes. As diretrizes serão submetidas a consulta pública, e o descumprimento dos protocolos poderá gerar sanções. O governador Tarcísio de Freitas afirmou que o estado vai responsabilizar as concessionárias, aplicando as penalidades previstas em contrato.
De acordo com o governo, 85 casas com danos leves passarão por recuperação imediata, 15 residências com danos severos serão reformadas e cinco imóveis precisarão ser demolidos. Cerca de 20 famílias receberão atendimento habitacional emergencial, com opções de auxílio-aluguel ou carta de crédito de até R$ 300 mil para compra de outro imóvel. As famílias afetadas também poderão visitar apartamentos da CDHU. A Sabesp, por sua vez, alterou seus protocolos de perfuração de solo após o acidente.
