Fábrica multinacional de cerveja gera impasse entre municípios do RS e disputa termina na Justiça
Uma fábrica multinacional de bebidas está gerando problemas entre dois municípios do Rio Grande do Sul. Localizada na RS-115, no limite entre Três Coroas e Igrejinha, o terreno divide-se entre as duas cidades. Por isso, ambas reivindicam direitos sobre a arrecadação de impostos.
A disputa entre as cidades do RS já dura mais de duas décadas e gira em torno dos tributos da fábrica de cerveja. Três Coroas reivindica que parte do território da fábrica pertence à cidade e, portanto, teria direito a uma porcentagem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por sua vez, Igrejinha destaca que a parte do terreno onde ocorre a produção está no município, enquanto a porção pertencente aos vizinhos seria apenas de mata.
A decisão judicial inicial definiu que a arrecadação pertence a Igrejinha por estar localizada em seu território. No entanto, a prefeitura de Três Coroas reverteu essa situação. Em janeiro, o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a divisão do terreno é o que legitima os direitos fiscais. Dessa forma, prevaleceu que 85% da empresa está situada em Três Coroas, enquanto os 15% restantes estão em Igrejinha, e os recursos são distribuídos proporcionalmente.
A assessoria jurídica de Três Coroas estima que, com essa partilha tributária regular, aproximadamente R$ 1 milhão mensais seriam acrescidos aos cofres municipais. Por outro lado, Igrejinha ressalta que os critérios territoriais deveriam ser aplicados apenas no Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), não interferindo no ICMS. A falta dessa receita proveniente da fábrica, que chega a até R$ 4 milhões anuais, poderia comprometer o município.
Consultado sobre a situação, o advogado Carlos Souza Junior, especialista em direito tributário, destaca a necessidade de análise nos tribunais superiores. Ele ressalta a importância de respeitar a escolha do contribuinte em relação ao local de instalação e a complexidade da divisão de impostos. A decisão atual, embora incomum e sem precedentes, considera a proporção da sede da indústria para o repasse tributário.
Dessa forma, a disputa entre os municípios de Três Coroas e Igrejinha pelo imposto da fábrica multinacional de cerveja abre um precedente delicado e desafia a aplicação das leis tributárias vigentes. A divisão jurídica e fiscal entre os dois municípios do RS continua a gerar discussões e impasses, criando uma situação atípica de repartição de recursos e responsabilidades.
