Uma decisão da Justiça brasileira pode garantir indenizações a usuários do Facebook no País. A 29ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou a empresa a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos por conta de vazamento de dados de usuários no Brasil. Além disso, deverá desembolsar R$ 5 mil a cada usuário que comprovar ter utilizado a rede social nos anos de 2018 e 2019. Se você foi afetado por esses vazamentos, veja como solicitar sua indenização.

A ação foi movida pelo Instituto Defesa Coletiva, que representou os usuários do Facebook afetados por uma série de vazamentos ocorridos em diferentes momentos. O primeiro incidente ocorreu em setembro de 2018, quando hackers conseguiram acessar detalhes como nome, telefone e e-mail de 15 milhões de pessoas. Outros 14 milhões de usuários tiveram informações mais sensíveis, como gênero, localidade, idioma, status de relacionamento, religião, cidade natal e data de nascimento, acessadas pelos invasores.

Outros vazamentos ocorreram em sequência. Meses depois, em 2019, senhas de 22 mil contas foram expostas, juntamente com detalhes da movimentação de mais de 540 milhões de usuários. Posteriormente, em maio de 2019, o aplicativo WhatsApp também foi afetado por uma vulnerabilidade que permitiu que hackers instalassem programas para acessar os dados dos celulares, embora o número de usuários afetados não tenha sido divulgado pela empresa.

O juiz da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, José Maurício Cantarino Villela, reconheceu que a responsabilidade pelas falhas de segurança é da empresa. Porém, a solicitação de medidas preventivas contra novos ataques foi julgada improcedente.

Compensação

Os usuários que desejam pleitear a indenização devem comprovar que utilizaram a plataforma nos anos de 2018 e 2019. A advogada Lillian Salgado, presidente do Comitê Técnico do Instituto Defesa Coletiva, destaca que é importante fornecer informações claras e precisas aos usuários, especialmente quando aplicativos parceiros do Facebook compartilham seus dados. Ela também ressalta que a empresa deveria comunicar a todos os afetados pelos vazamentos, mas não compartilhou a lista das pessoas lesadas.

Vale lembrar que a decisão ainda pode ser objeto de recurso por parte do Facebook. Além disso, usuários dos Estados Unidos também podem requerer indenizações devido a um processo similar contra a empresa nos EUA, no qual a Meta (empresa controladora do Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads) concordou em pagar US$ 725 milhões no final de 2022.