Facebook terá de pagar indenização de R$ 4 mil para usuária goiana do Instagram que teve conta invadida

Uma usuário do Instagram terá de ser indenizada pelo Facebook Serviços Online do Brasil Ltda em R$ 4 mil, após ter a conta na plataforma invadido por hackers, que a utilizaram para vender itens falsos em nome da vítima. Um dos contatos da consumidora foi vítima dos estelionatários e chegou a realizar uma compra de R$ 1,1 mil. O comprador também será indenizado e ressarcido pela empresa.

A decisão foi do juiz Roberto Neiva Borges, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Itumbiara, que entendeu que as vítimas sofreram danos morais. Além da indenização, o magistrado determinou que a empresa restabeleça perfil da mulher.

Conta rackeada

Segundo o advogado da mulher, Gilmar Sandre Rezende Júnior, o perfil da vítima foi hackeado em novembro de 2021, ocasião em que constava que a conta estava vendendo produtos como geladeira, máquina lava e seca, sofá retrátil e televisor de 42 polegadas. Ao constatar a irregularidade, ela entrou em contato com a empresa, por meio do próprio aplicativo do Instagram.

Entretanto, mesmo sendo enviada a denúncia, o Facebook não se manifestou sobre a invasão na conta da mulher, contribuindo para que os seguidores da vítima se interessassem pelas mercadorias vendidas pelos hackers. Ela ainda enviou e-mail para o Facebook com denúncia da invasão e pediu a colegas que denunciassem o perfil, além de ter feito boletim de ocorrência (BO). No entanto, a conta permaneceu ativa.

Estelionato

Nesse período, um de seus seguidores realizou a compra de uma TV de 42 polegadas, cujo pagamento foi feito por meio de PIX. Depois de realizar a transferência, o comprador não conseguiu mais contato com o vendedor.

Ao analisar o caso, o juiz ressaltou que a empresa não fez nada para que fosse evitado o golpe, além de falhar na segurança do aplicativo. Já o Facebook disse que não teve qualquer tipo de culpa, alegando que a responsabilidade era da dona do perfil e do comprador.

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Ex-marqueteiro de Milei é indiciado pela PF por tentativa de golpe

Fernando Cerimedo, um influenciador argentino e ex-estrategista do presidente argentino Javier Milei, é o único estrangeiro na lista de 37 pessoas indiciadas pela Polícia Federal (PF) por sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. Essas indecisões foram anunciadas na quinta-feira, 21 de novembro.

Cerimedo é aliado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e teria atuado no ‘Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral’, um dos grupos identificados pelas investigações. Além dele, outras 36 pessoas foram indiciadas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta seu terceiro indiciamento em 2024.

Em 2022, o influenciador foi uma das vozes nas redes sociais que espalhou notícias falsas informando que a votação havia sido fraudada e que, na verdade, Bolsonaro teria vencido Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas.

Além disso, ele também foi responsável por divulgar um ‘dossiê’ com um conjunto de informações falsas sobre eleições no país. Em vídeos, ele disse que algumas urnas fabricadas antes de 2020 teriam dois programas rodando juntos, indicando que elas poderiam ter falhas durante a contagem de votos.

Investigações

As investigações, que duraram quase dois anos, envolveram quebras de sigilos telemático, telefônico, bancário e fiscal, além de colaboração premiada, buscas e apreensões. A PF identificou vários núcleos dentro do grupo golpista, como o ‘Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado’, ‘Núcleo Jurídico’, ‘Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas’, ‘Núcleo de Inteligência Paralela’ e ‘Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas’.

Os indiciados responderão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. A lista inclui 25 militares, entre eles os generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, todos ex-ministros de Jair Bolsonaro. O salário desses militares, que variam de R$ 10.027,26 a R$ 37.988,22, custa à União R$ 675 mil por mês, totalizando R$ 8,78 milhões por ano.

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